Executivo Trump revoga proteção para abortos de emergência definida por Biden
As orientações visavam preservar certos mecanismos de proteção ao direito ao aborto, com base em uma leitura da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.
O governo de Donald Trump anunciou na terça-feira (3) a revogação das recomendações estabelecidas por seu antecessor democrata, Joe Biden, que garantiam proteção aos hospitais que realizavam abortos de emergência nos Estados Unidos. A recomendação, que impedia que os hospitais realizassem procedimentos de aborto em situações de risco para a saúde da mulher, mesmo em estados com restrições ao procedimento, foi revogada por uma divisão do Departamento de Saúde, liderada pelo secretário Robert F. Kennedy Jr. O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, após a Suprema Corte ter revogado o direito ao aborto em âmbito nacional.
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As diretrizes visavam assegurar algumas proteções para o direito ao aborto, por meio da interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.
A recomendação oficial apresenta sua própria interpretação da lei e afirma que qualquer paciente hospitalizado tem o direito de receber “tratamento estabilizador ou transferência apropriada para outro hospital”. Apesar da revogação do trecho sobre as proteções ao aborto, a lei geral que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência permanece em vigor. “Os pacientes, incluindo as pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal”, conclui o memorando divulgado na terça-feira.
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O documento indica que o Departamento de Saúde não pode impor a interpretação da lei “quando um aborto é necessário” sobre as leis estaduais que regulamentam o procedimento.
O Instituto Guttmacher, defensor do direito ao aborto, declarou que a revogação das diretrizes da lei conhecida como EMTALA pelo governo Trump demonstra “um cruel desprezo à lei e à vida das pessoas”.
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Lawrence O. Gostin, especialista em direitos da saúde da Universidade de Georgetown, escreveu no New York Times que a nova diretriz “basicamente dá sinal verde para que hospitais em estados conservadores recusem mulheres grávidas em perigo”.
Segundo o Guttmacher, 13 estados americanos, principalmente no Sul e no Leste, têm “uma proibição total ao aborto”.
Esta é a ação mais recente de Trump e seu governo para restringir o acesso ao procedimento.
Na primeira semana do segundo mandato, o republicano revogou duas ordens executivas assinadas por Biden que protegiam o acesso às pílulas abortivas e a possibilidade de viajar para estados onde a interrupção da gravidez não é proibida.
Publicado por Luisa Cardoso com informações da AFP
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
