O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou nesta 4ª feira (25.jun.2025) juízes federais de Maryland que bloquearam medidas anti-imigração do governo. O principal alvo é o magistrado George L. Russell, que assinou uma medida que barra a deportação automática contra imigrantes que exigisse uma audiência para contestar sua remoção do país.
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A decisão judicial, proferida em maio, impede que o governo deporte imigrantes que solicitam habeas corpus, estabelecendo prazo até as 16h do segundo dia útil para que juízes realizem uma audiência sobre o caso.
A principal objeção do governo reside na “jurisdição nacional indireta” imposta pelos juízes. A proposta é que, para uma medida – como pedido de proteção ao decreto do governo – ter validade em todos os Estados, a decisão deveria surgir de um tribunal com abrangência nacional. O Tribunal de Maryland, embora utilize o termo “federal”, atua apenas em sua região.
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Os juízes Russell e demais membros consideraram que o habeas corpus pode ser requerido em qualquer parte do país, devido à restrição de liberdade e não à localidade da detenção. A decisão permitiu que qualquer imigrante do país pudesse apresentar o pedido de bloqueio contra a deportação, mesmo sem estar fisicamente em Maryland.
O governo sustenta que tal situação impede o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) de aplicar as leis de imigração de maneira justa. A alegação é que, por um imigrante ser capaz de acionar o Tribunal de Maryland em qualquer local, o serviço de imigração daquele lugar pode deportar o cidadão antes de receber a notificação com o pedido de habeas corpus.
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Ademais das questões legislativas, a alegação aponta que Russell e os demais juízes não definiram um prazo para o início ou o término da ordem, o que causa um bloqueio sem tempo determinado à ação do governo.
A medida representa mais uma ação do governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) contra juízes federais dos EUA. O Executivo alega que o Judiciário está exercendo um controle excessivo sobre a autoridade presidencial, que, segundo Trump, estaria apenas cumprindo a lei.
Este caso representa mais um exemplo preocupante do emprego indevido de poderes equitativos para limitar o Executivo.
Fonte por: Poder 360
