Executivo tenta realizar adequação na arrecadação, mesmo com oposição do Legislativo
Nova medida provisória, em vigor nesta quarta-feira (11), estabelece aumentos em taxações visando compensar perdas decorrentes de recuos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar da oposição do Congresso Nacional e alertas da equipe econômica, o governo federal busca o equilíbrio das contas públicas por meio de medidas para elevar a arrecadação. Medida Provisória publicada em edição extraordinária na noite de quarta-feira (11) incluiu o aumento de diversas taxas como solução para compensar a redução em alguns pontos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A política fiscal intensifica a crise entre governo e Congresso. Com quatro ministérios no governo Lula, União Brasil e PP firmaram nesta quarta-feira que não aceitarão qualquer proposta de aumento de impostos que não esteja associada a cortes de gastos. Juntos, os partidos contam com 109 deputados federais e 14 senadores.
A deterioração do cenário fiscal gerado pelo governo atual apresenta um impasse. “Taxar, taxar e taxar não pode e não será nunca a saída, é preciso cortar despesas”, afirmou Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil.
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Davi Alcolumbre (AP), presidente do Senado e líder do União Brasil, tem permanecido como aliado de longa data do presidente Lula. Contudo, há incertezas sobre o quanto permanecerá ao lado do Palácio do Planalto.
Diante da crise entre o governo e sua própria base, a oposição intensificou a crítica às alternativas ao aumento do IOF.
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A oposição aponta para a necessidade de redução de gastos no PAC, de uma reforma da estrutura fiscal, da aprovação de uma reforma administrativa, do encerramento dos supersalários, da revisão de subsídios e da destinação de recursos da saúde e educação. Entretanto, argumenta que a apresentação de propostas concretas compete ao governo.
Deputados mais contrários avaliam a viabilidade de solicitar o retorno da Medida Provisória ao Executivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não demonstra grande disposição em auxiliar o Palácio do Planalto no episódio. Questionado sobre a MP, ele declarou “não estar ali para atender a projeto político de ninguém”. Motta já alertou o governo que, da forma como está, o pacote de medidas terá vida difícil no Congresso.
Na manhã seguinte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu a uma comissão da Câmara para defender as propostas da equipe econômica. A sessão foi interrompida antecipadamente devido a discussões acaloradas e trocas de acusações entre Haddad e parlamentares da oposição.
Os petistas defenderam Haddad, argumentando que as opções para evitar o aumento do IOF são justas e necessárias, e se opuseram a qualquer desvinculação dos benefícios previdenciários, por exemplo.
A insatisfação, contudo, transcende a questão fiscal. Uma parcela dos parlamentares demonstra irritação com uma recente decisão do ministro do STF Flávio Dino, que ordenou que o Congresso justifique a existência de emendas de comissão paralelas e de um orçamento secreto no Ministério da Saúde.
Líderes do centro afirmam que a cobrança de Dino deve afetar a posição do grupo em relação ao pacote do governo em meio à disputa pelo controle do orçamento.
Fonte por: CNN Brasil
