O governo federal anunciou, na sexta-feira 12, que repassou aproximadamente R$ 1,29 bilhão a trabalhadores aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema de cobrança de taxas associativas descontadas indevidamente de seus auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o Ministério da Previdência Social, aproximadamente 2,3 milhões dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram descontos em seus benefícios já aderiram ao acordo de ressarcimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa sete em cada dez pessoas consideradas aptas a recuperar os valores descontados sem a devida autorização.
Segundo o ministério, até segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo receberão o valor restituído, de forma completa, com a devida correção pela inflação (IPCA), na conta habitual de recebimento do benefício.
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O período para inscrições permanece disponível. Podem se inscrever aqueles que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não obtiveram resposta da instituição responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que possuem processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores – nesse caso, é necessário desistir da ação.
É possível contestar descontos indevidos através do aplicativo Meu INSS; da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para a contestação é até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, após esse período, poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
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Fonte por: Carta Capital
