Executivo prorroga para 2026 regulamentação que restringe a realização de atividades em datas comemorativas
Funcionário poderá trabalhar aos domingos e feriados somente se houver acordo coletivo. Leia no Poder360.
O governo federal prorrogou, pela quarta vez, a data de entrada em vigor da portaria nº 3.665, relativa ao trabalho aos domingos e feriados, de 1º de julho para 1º de março de 2026. O adiamento foi divulgado na edição desta quarta-feira (18.jun.2025) do DOU (Diário Oficial da União). O documento (integração – PDF – 44 kB) é assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
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A portaria foi publicada em novembro de 2023. Determinar a autorização para o trabalho aos domingos e feriados passa a ser responsabilidade dos sindicatos, conforme estabelece a referida portaria, sendo que atualmente essa decisão é definida pelo empregador.
Pressão
Marinho já havia anunciado, na terça-feira (17.jun), o adiamento da implementação das regras. Existe forte pressão de empresários, entidades patronais e políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O ministro reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. Indicou que, sem um “acordo definitivo”, o adiamento seria a opção.
A indústria manifesta preocupação com a portaria, alegando que ela pode enfraquecer a competitividade, reduzir o consumo em datas festivas, restringir a geração de empregos e elevar os custos operacionais. Além disso, pode gerar incertezas jurídicas, sobretudo em regiões do Brasil sem representação sindical.
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Leonardo Severini, presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), manifestou críticas em relação à exigência de autorização sindical.
“O que se pede agora é um excesso de autorizações, um excesso burocrático”, declarou Severini ao Poder360 em abril.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
