O governo promoveu uma reunião com as grandes empresas de tecnologia na terça-feira (16) às 17h no Palácio do Planalto, com o objetivo de apresentar o projeto de regulação econômica das empresas de tecnologia.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin — também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços —, o ministro da Fazenda, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, deverão participar do encontro.
As grandes empresas de tecnologia serão apresentadas ao texto final da proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda e que amplia o poder antitruste do Cade.
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Em estratégia política, o governo optou por fragmentar o envio dos projetos relacionados à regulação das plataformas digitais, conforme informações da CNN. O texto sobre a regulação de conteúdo, que se mostra complexo para tramitação no Congresso Nacional, será adiado para uma oportunidade futura.
O Cade se preparará para possíveis práticas anti-competitivas das empresas de tecnologia que foram anteriormente consideradas de relevância sistêmica em seus mercados.
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Um dos aspectos cruciais do projeto é a instituição de uma superintendência dedicada ao Cade, com autoridade para impor obrigações específicas às grandes empresas de tecnologia.
A legislação vigente torna os procedimentos no órgão antitruste excessivamente demorados em relação à dinâmica do setor.
Seriam definidos critérios para classificar uma plataforma como “sistematicamente relevante”, com faturamento global acima de 50 bilhões de reais por ano ou superior a 5 bilhões de reais no Brasil.
Aproximadamente dez empresas seriam consideradas dentro desse parâmetro. Nesses casos, o CADE teria a possibilidade de agir com maior agilidade.
Práticas como a preferência por produtos próprios em plataformas online, a celebração de acordos de exclusividade e a aquisição de startups são comuns no setor, visando evitar que essas empresas se tornem concorrentes das grandes corporações de tecnologia.
Fonte por: CNN Brasil
