Executivo prevê lançamento de uma sequência de medidas para metais considerados cruciais e de importância estratégica
Alexandre Silveira afirmou que ações serão implementadas até que autoridades governamentais e o Congresso alcancem um acordo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o governo federal pretende emitir uma sequência de decretos até alcançar um acordo com o Congresso Nacional sobre a política nacional dos minerais críticos.
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O ministro declarou que o Conselho Nacional de Política Mineral, instituído em 2022, realizará sua reunião para tratar do assunto.
Desejamos, com a implementação do Conselho, avançarmos em uma série de decretos que possam ser feitos de forma infralegal e buscamos consensual com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo.
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A CNN reportou que a Câmara dos Deputados realizaria, na última terça-feira (9), o julgamento de urgência do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O assunto, contudo, foi excluído da pauta por solicitação do governo federal.
Deputados e mineradoras, conforme informado pela CNN, relataram que o governo e a Câmara haviam chegado a um acordo sobre a urgência de aprovar a regulamentação do setor, motivada pela pressão do setor privado.
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Contudo, no início da ordem do dia, os parlamentares receberam aviso do líder do governo na Câmara sobre o pedido de retirada de pauta.
“Isto é o que vamos fazer, e por isso pedimos ao deputado Hugo Motta e ao Congresso que discutamos um projeto comum para que avancemos o mais rápido possível em uma política de Estado”, declarou Silveira aos jornalistas.
A CNN informou que, ademais do projeto em discussão na Câmara, o governo está elaborando um decreto com o mesmo propósito: instituir uma política nacional para os minerais críticos.
O texto já se encontra em análise no Congresso desde 2024. Em segredo, parlamentares criticam a tentativa do governo de “reivindicar a autoria” de um assunto que já tramitava no Legislativo.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), buscou negociar com o governo a inclusão das propostas do Executivo em seu relatório.
O governo declarou aos parlamentares que necessita de mais tempo para analisar a situação, buscando propor uma solução que considere todas as perspectivas.
Uma das questões controversas, conforme informações, trata-se da matéria de incentivos fiscais contemplada no documento da Câmara. O Ministério da Fazenda se opõe a esses pontos e defende uma análise mais abrangente sobre o tema.
No entanto, parlamentares consideram que o Executivo busca se apropriar da política, enquanto mineradoras criticam a proposta, alegando que um decreto não possui força jurídica suficiente para assegurar segurança legal comparável a uma lei.
O projeto
Propôs o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) o texto visa assegurar respaldo jurídico a investimentos no setor e incentivar, por meio de incentivos fiscais e medidas públicas, iniciativas relacionadas aos minerais considerados estratégicos para o país, que apresenta notável capacidade no seu território subterrâneo.
A proposta contempla a formação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, composto por representantes de ministérios, do setor privado e presidido pelo ministro de Minas e Energia.
A entidade possuiria como funções definir prioridades do setor, desenvolver estudos, estabelecer critérios para a classificação de minerais como críticos ou estratégicos, além de apoiar o processo de licenciamento ambiental de projetos considerados relevantes.
A previsão contempla linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas, para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias destinadas à extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.
No campo tributário, o projeto não estará sujeito ao Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos a empresas estrangeiras pelo uso de marcas, patentes ou tecnologias aplicadas na transformação de minerais críticos no Brasil.
Urgente.
As autoridades do setor mineral brasileiro buscam aproveitar a COP30 para demonstrar o potencial do Brasil em relação a minerais críticos e estratégicos, visando atrair investimentos estrangeiros para o setor.
A movimentação se dá em meio a uma disputa mundial por minerais críticos, insumos cruciais para a fabricação de baterias, semicondutores e tecnologias avançadas. Na ocasião da COP, esses minerais adquirem maior destaque, sendo essenciais para a transição energética.
Uma das questões que serão discutidas pelas autoridades brasileiras, sobretudo em diálogos com países ocidentais, é a ascensão da China nesse campo.
A própria IEA (Agência Internacional de Energia) adverte que o domínio chinês na produção de baterias, que depende diretamente de minerais estratégicos, acarreta riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.
A China possui mais de 80% da capacidade de produção mundial de células de bateria. Além disso, mais de metade do processamento global de lítio e cobalto também se concentra no país.
Diminuir a importância de Pequim tem sido uma das principais metas da administração de Donald Trump.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
