Executivo pretende alterar o decreto emergencial para compensar beneficiários
As restituições às vítimas de fraudes no INSS deverão iniciar em 24 de julho, em lotes trimestrais; o valor estimado é de R$ 2,1 bilhões.
O governo federal deverá editar uma Medida Provisória (MP) com requerimento de abertura de crédito extraordinário para indenizar as vítimas das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A informação foi divulgada na terça-feira (24), pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior, após audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o tema.
Estamos calculando o valor. Quanto, se 100% dos casos fossem regulares, seriam R$ 2,1 bilhões, corrigidos pelo IPCA.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As restituições deverão iniciar a partir de 24 de julho, em parcelas bimestrais. A expectativa é que os pagamentos sejam direcionados diretamente à conta do beneficiário.
A AGU (Advocacia-Geral da União) acredita que o STF deverá conceder a possibilidade de abertura de crédito extraordinário para o financiamento dos reparos, permitindo que a alocação orçamentária se desviasse dos limites estabelecidos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cálculo para o alcance da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.
Leia também:
CPMI do INSS recorre ao STF por provas contra Daniel Vorcaro; entenda os desdobramentos!
Lula critica Donald Trump: “Quer governar o mundo pelo Twitter” em declaração impactante
Governador Tarcísio de Freitas visita ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha!
O STF autorizou a medida em outras situações excepcionais. Um dos precedentes citados pela AGU foi a ação em que a Corte permitiu o afastamento do teto de gastos para o pagamento de precatórios.
A União deverá elaborar uma proposta formal para ser homologada pelo STF.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
