A Advocacia-Geral da União, atuando em apoio ao governo Lula (PT), está concluindo a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender o Brasil contra as tarifas implementadas por Donald Trump. A intenção é estabelecer uma nova estratégia de atuação junto à Justiça americana.
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A Advocacia-Geral da União informou que a equipe nos Estados Unidos atuará “administrativamente e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. O governo poderá ainda buscar, nos EUA, a revogação judicial da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A principal objeção às tarifas de Trump é que o argumento da reciprocidade não se mantém, visto que os Estados Unidos apresentam um superávit na balança comercial, tanto de produtos quanto de serviços.
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As tarifas dos Estados Unidos de 50% foram implementadas a partir de 1º de agosto. A taxa adicional, contudo, não se aplicará a vários produtos, incluindo alimentos específicos, celulose, bens de energia e aviação civil, entre outros.
Ademais, pela via jurídica nos EUA, o governo brasileiro já acionou a Organização Mundial do Comércio para tentar convencer o governo Trump a revisar as medidas. O governo norte-americano aceitou o pedido do Brasil para consultas, mas reiterou que as decisões do governo Trump são relativas à segurança nacional e não podem ser revertidas no órgão de comércio.
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Esta fase atua como uma forma de mediação: o Brasil solicita esclarecimentos ao governo americano e ambos os países têm prazo para buscar uma solução negociada. Se não houver acordo, Brasília poderá requerer a abertura de um painel na OMC, que é um tribunal internacional responsável por avaliar possíveis violações às regras do comércio global e determinar medidas corretivas.
Fonte por: Carta Capital
