Executivo Lula nomeia advogados nos EUA para defender o Brasil de cobranças de Trump

A Advocacia-Geral da União, atuando em apoio ao governo Lula (PT), está concluindo a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender o Brasil contra as tarifas implementadas por Donald Trump. A intenção é estabelecer uma nova estratégia de atuação junto à Justiça americana.

A Advocacia-Geral da União informou que a equipe nos Estados Unidos atuará “administrativamente e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. O governo poderá ainda buscar, nos EUA, a revogação judicial da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A principal objeção às tarifas de Trump é que o argumento da reciprocidade não se mantém, visto que os Estados Unidos apresentam um superávit na balança comercial, tanto de produtos quanto de serviços.

Leia também:

O presidente do Conselho de Ética não constata quebra de decoro por Eduardo

Governos buscam aprovação de emendas para garantir votação da isenção do Imposto de Renda antes do julgamento do ex-presidente

Análise: A isenção do Imposto de Renda é uma prioridade, contudo, sua implementação depende de um acordo entre os envolvidos

As tarifas dos Estados Unidos de 50% foram implementadas a partir de 1º de agosto. A taxa adicional, contudo, não se aplicará a vários produtos, incluindo alimentos específicos, celulose, bens de energia e aviação civil, entre outros.

Ademais, pela via jurídica nos EUA, o governo brasileiro já acionou a Organização Mundial do Comércio para tentar convencer o governo Trump a revisar as medidas. O governo norte-americano aceitou o pedido do Brasil para consultas, mas reiterou que as decisões do governo Trump são relativas à segurança nacional e não podem ser revertidas no órgão de comércio.

Esta fase atua como uma forma de mediação: o Brasil solicita esclarecimentos ao governo americano e ambos os países têm prazo para buscar uma solução negociada. Se não houver acordo, Brasília poderá requerer a abertura de um painel na OMC, que é um tribunal internacional responsável por avaliar possíveis violações às regras do comércio global e determinar medidas corretivas.

Fonte por: Carta Capital