O governo determinou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e o contingenciamento de R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades, visando o cumprimento do arcabouço fiscal. O ministério da Educação e o Banco Central não sofreram cortes.
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As informações sobre os valores foram divulgadas no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira (30). O documento detalha os cortes de recursos nos ministérios, órgãos e programas do orçamento de 2025.
Os ministros Fernando Haddad (Agricultura) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento do ano corrente para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal.
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Após a publicação do decreto, os ministérios têm prazo de cinco dias úteis para indicar quais programas e ações terão despesas suspensas ou adiadas.
A política visa atingir a meta de eliminar o déficit primário em 2025, que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, correspondente a 0,25% do PIB.
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A partir de maio, o governo implementou uma estratégia de liberação de apenas 60% dos recursos destinados aos ministérios no orçamento até novembro, visando controlar as despesas obrigatórias. Essa medida não abrange o pagamento de salários.
Fonte por: CNN Brasil
