A PNEPT (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica), promulgada por meio de decreto assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lança luz sobre o cenário da educação profissional e tecnológica, impactando a formação de milhares de estudantes em todo o Brasil.
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A nova legislação estabelece uma variedade de medidas e projetos que buscam garantir a qualificação da oferta, a equidade no acesso e o respeito à diversidade dos estudantes, em diálogo com os desafios contemporâneos do mercado de trabalho.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou que o país está vivendo o melhor momento do ensino técnico, com um marco estruturante para organizar, ampliar e qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica.
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O pacote institui também o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), com o objetivo de aprimorar a formação dos alunos. “Nos próximos anos, nossa prioridade será consolidar essa política nacional, fortalecer o vínculo entre a formação técnica e os arranjos produtivos locais, garantindo que jovens e trabalhadores tenham acesso à educação de qualidade, com inclusão social, para preparar o Brasil para os desafios do mundo do trabalho”, aponta.
Qual é a Educação Profissional e Tecnológica?
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O governo federal lançou uma série de ações que visa ampliar consideravelmente a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), elevando o número de matrículas em cursos técnicos e tecnológicos, além de melhorar a qualidade e a gestão do setor.
Entre as principais estratégias previstas estão a criação de 102 novos campi de Institutos Federais (IFs). Com a adição dessas unidades, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que atualmente conta com 686 unidades, atingirá mais de 780. A expectativa é gerar pelo menos 140 mil novas vagas, com foco na interiorização do ensino técnico.
A expansão se acrescenta ao crescimento histórico da rede, tendo sido instaladas 140 unidades de ensino técnico entre 1909 e 2002, e, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, foram criadas mais de 500. O objetivo do governo atual é ultrapassar esse número e levar a educação profissional a mais regiões do país.
Reforma da dívida.
Uma outra iniciativa relevante é o programa Juros por Educação, associado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Através dele, estados com dívidas pendentes com a União podem diminuir os juros sobre suas dívidas em contrapartida por investir, no mínimo, 60% dos recursos economizados na EPT.
De acordo com o ministro da Educação, a iniciativa possui um potencial de investimento de bilhões de reais nos próximos anos, visando a geração de 3,3 milhões de novas matrículas em cursos técnicos de nível médio. Os recursos podem ser direcionados à melhoria da infraestrutura, à contratação de professores e à aquisição de equipamentos e materiais didáticos.
Atualmente, o Brasil conta com 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio e 2 milhões em cursos tecnológicos. Com as novas políticas, o governo pretende aumentar esses números e adequar a oferta de educação profissional às necessidades do mercado de trabalho e aos avanços tecnológicos.
Ministério da Educação disponibiliza cursos online gratuitos de Física e Química para preparação para o vestibular.
Fonte por: CNN Brasil
