Executivo fortalece atuação da Abin na avaliação de confidencialidade de documentos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), determinou a ampliação dos poderes do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para designar documentos internos como secretos. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.

Com a nova norma, o diretor da agência pode definir que documentos da própria Abin recebam o nível de sigilo “secreto”. Anteriormente, essa classificação dependia apenas do ministro da pasta à qual a agência está vinculada – atualmente, a Casa Civil.

A classificação de documentos no serviço público federal segue três níveis: reservado, secreto e ultrassecreto.

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A decisão gerou divisões internas na agência. Uma parcela dos servidores acredita que a medida corrige uma distorção da legislação, visto que dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais já possuem essa prerrogativa.

Contudo, existe o risco de concentração de poder nas mãos do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar obstruir investigações sobre a denominada “Abin Paralela”. Observadores sustentam que a mudança deveria ocorrer por meio da legislação, e não por portaria, considerando que esse tipo de norma pode ser revogada a qualquer momento.

Ademais, membros da Abin argumentam que a legislação deve ser atualizada para incluir a agência entre os órgãos com competência para classificar documentos como “ultrasecretos”, algo que atualmente é restrito a autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e chefes das Forças Armadas.

Conflito interno

A partir da gestão Lula, a Abin enfrenta uma disputa interna em relação à chefia da agência. Colaboradores de carreira defendem que o cargo máximo seja exercido por um membro da própria instituição.

A tensão cresceu após o indiciamento de Corrêa. A Polícia Federal alega que ele teria interferido para impedir o progresso de investigações sobre espionagem ilegal durante o governo anterior. Corrêa nega qualquer irregularidade.

Fonte por: CNN Brasil