O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta sexta-feira (4.jul.2025) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manterá a aposta na judicialização da disputa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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“Acreditamos ter condições de vencer esse ônus argumentativo, de demonstrar que não se destina a fins arrecadatórios, embora tenha uma consequência arrecadária”, afirmou o número 2 de Fernando Haddad em entrevista à Folha de S. Paulo.
O caso tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do Executivo que aumentaram o IOF, bem como do texto aprovado pelo Congresso que revogava a medida.
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Moraes também designou 15 de julho para uma audiência de conciliação acerca da questão. O encontro visa que as partes de um processo alcancem um acordo sobre o tema.
Visa-se buscar a solução do conflito entre o Executivo e o Congresso Nacional acerca da validade do decreto que aumentou o imposto. A discussão ocorrerá em sessão plenária de audiências no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
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A declaração de Dario Durigan sobre “fins arrecadatórios” é inconsistente com outros aspectos da política econômica da equipe de Haddad. O grupo de Haddad elevou impostos com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. A intenção era evitar um congelamento de maior escala no Orçamento.
O governo sustenta que cabe a ele regular o IOF, sendo a razão da ação judicial. O Congresso rejeitou a medida, alegando que teve como finalidade a arrecadação.
Moraes declarou que a solicitação da gestão Lula demonstra que o IOF possui natureza extrafiscal e que os ajustes governamentais visavam corrigir distorções e assegurar justiça social.
Todavia, o juiz entendeu que existiam dúvidas legítimas do Congresso em relação ao propósito daquela medida.
“Temos como apresentar de forma racional, de maneira técnica para o Supremo”, declarou Dario Durigan.
align=”center”>O IOF enfrenta dificuldades persistentes, gerando debates sobre sua eficácia e impacto na economia.
O governo Lula pretendeu introduzir o aumento do imposto financeiro para ampliar a arrecadação e impedir paralisações no orçamento. O Congresso e o setor empresarial manifestaram forte oposição à medida.
A Câmara e o Senado decidiram extinguir o texto que elevou o IOF em 25 de junho. Na Câmara Baixa, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. O decreto legislativo com as novas regras é o número 176 de 2025.
PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que possuem 14 ministérios, votaram de forma independente a favor da proposta.
A aprovação representou a maior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.
Já no Senado, a votação foi simbólica — sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Analise uma linha do tempo com os acontecimentos cruciais do conflito envolvendo o IBF.
Fonte por: Poder 360
