O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma portaria para tributar as “emendas Pix”, cobrando um “pedágio” de 1% sempre que forem liberados recursos por meio dessa modalidade. O sistema funcionará da seguinte forma: a cada vez que um deputado ou senador indicar o recurso a um município, o governo ficará com 1% da quantia no momento da liberação.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela LDO de 2024. O recurso será destinado a implementar melhorias na plataforma Transferegov.br, criada para assegurar a transparência dos repasses federais.

Formulário de cadastro

As modificações Pix representam uma forma de repasse das emendas isoladas, dispensando diversos critérios técnicos. Conhecidas formalmente como “transferências especiais”, essas emendas são depositadas diretamente nas contas bancárias de Estados e municípios, sem a necessidade de formalização de convênio com o governo federal. A agilidade nos pagamentos originou o apelido de “emenda Pix”.

De acordo com o jornal, a nova taxa deverá arrecadar R$ 73 milhões em 2025, considerando que a emenda totalizará R$ 7,3 bilhões no mesmo ano.

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Em agosto do ano anterior, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ordenou que as “emendas Pix” cumprissem os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, além de serem auditadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Contudo, o sistema de monitoramento das emendas possui falhas. Diversas vezes, não houve informações sobre a finalidade dos recursos repassados.

O Dino agendou para o dia 5 de agosto uma reunião entre os órgãos de controle e as instituições financeiras federais, com o objetivo de discutir questões como o emprego de contas intermediárias que prejudicam a identificação dos beneficiários finais e a disponibilização de informações bancárias incompletas ou inconsistentes.

A LDO de 2025 permite o abatimento de uma taxa de até 4,5% para as emendas Pix. A cobrança, contudo, é considerada opcional, sem obrigatoriedade. “Nos cenários previstos na LDO, a tarifa só pode ser utilizada para aprimoramento do processo, incluindo o desenvolvimento e a melhoria de sistemas, aplicativos, painéis e outras ferramentas que promovam a melhoria do processo e, sobretudo, a transparência dos dados”, declarou o Ministério, conforme o Estadão.

Fonte por: Poder 360