O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma portaria para tributar as “emendas Pix”, cobrando um “pedágio” de 1% sempre que forem liberados recursos por meio dessa modalidade. O sistema funcionará da seguinte forma: a cada vez que um deputado ou senador indicar o recurso a um município, o governo ficará com 1% da quantia no momento da liberação.
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela LDO de 2024. O recurso será destinado a implementar melhorias na plataforma Transferegov.br, criada para assegurar a transparência dos repasses federais.
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As modificações Pix representam uma forma de repasse das emendas isoladas, dispensando diversos critérios técnicos. Conhecidas formalmente como “transferências especiais”, essas emendas são depositadas diretamente nas contas bancárias de Estados e municípios, sem a necessidade de formalização de convênio com o governo federal. A agilidade nos pagamentos originou o apelido de “emenda Pix”.
De acordo com o jornal, a nova taxa deverá arrecadar R$ 73 milhões em 2025, considerando que a emenda totalizará R$ 7,3 bilhões no mesmo ano.
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Em agosto do ano anterior, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ordenou que as “emendas Pix” cumprissem os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, além de serem auditadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Contudo, o sistema de monitoramento das emendas possui falhas. Diversas vezes, não houve informações sobre a finalidade dos recursos repassados.
O Dino agendou para o dia 5 de agosto uma reunião entre os órgãos de controle e as instituições financeiras federais, com o objetivo de discutir questões como o emprego de contas intermediárias que prejudicam a identificação dos beneficiários finais e a disponibilização de informações bancárias incompletas ou inconsistentes.
A LDO de 2025 permite o abatimento de uma taxa de até 4,5% para as emendas Pix. A cobrança, contudo, é considerada opcional, sem obrigatoriedade. “Nos cenários previstos na LDO, a tarifa só pode ser utilizada para aprimoramento do processo, incluindo o desenvolvimento e a melhoria de sistemas, aplicativos, painéis e outras ferramentas que promovam a melhoria do processo e, sobretudo, a transparência dos dados”, declarou o Ministério, conforme o Estadão.
Fonte por: Poder 360
