Executivo federal impede realização de contrato com instituição terapêutica incluída na lista de irregularidades do trabalho escravo

O governo federal interrompeu a formalização de um contrato de prestação de serviços de acolhimento que seria celebrado com a comunidade terapêutica Tenda do Encontro, situada em Juiz de Fora (MG). A decisão ocorreu devido à inclusão da entidade na denominada “lista suja” de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou a medida após a notificação do deputado federal pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

A instituição fora selecionada no Edital de Credenciamento Público nº 8/2023, porém o contrato foi cancelado após a constatação de irregularidades. A CT Tenda do Encontro apareceu na lista de entidades habilitadas e qualificadas no dia 1º de fevereiro de 2024. O credenciamento, contudo, ocorreu antes de sua inclusão na “lista suja” do MTE, em 7 de outubro.

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Em nota à reportagem, o MDS reconhece que tomou conhecimento da situação cadastral da CT apenas após tornar pública a convocação das entidades habilitadas, em edição do Diário Oficial da União de 25 de junho deste ano. Tão logo, a pasta adotou as medidas cabíveis para a não celebração de contrato com a comunidade terapêutica. “Destaca-se que, no momento do credenciamento, a entidade não constava na referida lista”.

Diante desse contexto, após tomar conhecimento da situação, o MDS elaborou Nota Técnica descredenciando a instituição da posição 282, conforme estabelecido no Aviso nº 02/2024, decorrente do Edital de Credenciamento nº 08/2023. Ressalta-se, por fim, que não houve repasse de recursos públicos à referida Comunidade Terapêutica.

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A reportagem buscou contato com a CT Tenda do Encontro por meio do e-mail associado ao CNPJ da instituição, porém não recebeu resposta. Na internet, a entidade se define como “organização religiosa” e se apresenta como “lugar de prevenção e tratamento para todo tipo de dependência química”.

Agentes do MTE e da polícia constataram a submissão de oito trabalhadores em condição análoga à escravidão. As vítimas, conforme o documento, laboravam na construção de uma obra na CT Tenda do Encontro. Consulte o relatório completo neste link.

Violação de direitos humanos

A respeito da questão, o deputado federal Henrique Vieira (Psol-RJ) destaca que a medida se insere em um debate em expansão acerca das práticas das comunidades terapêuticas. No Brasil, a atuação dessas entidades é caracterizada pela violação de direitos humanos, incluindo cárcere privado, trabalho forçado, além da falta de equipe multidisciplinar e imposição religiosa.

O parlamentar, presidente da Frente Parlamentar Mista Antimanicomial na Câmara, reiterou sua oposição ao modelo e criticou o investimento de recursos públicos nessas comunidades.

Não podemos prosseguir financiando instituições que infringem direitos em nome do cuidado. Diversas comunidades terapêuticas operam fora da lei, com práticas abusivas e sem qualquer fundamento na política pública de saúde. É necessário investir em redes de atenção psicossocial, no SUS, na liberdade e no cuidado efetivo, não em isolamento e repressão disfarçados de acolhimento, declarou Vieira.

As comunidades terapêuticas são instituições privadas que recebem financiamento público para o atendimento de indivíduos com transtornos relacionados ao uso abusivo de substâncias. Essas entidades, em sua maioria, possuem ligação com igrejas evangélicas, estão localizadas em áreas afastadas dos centros urbanos e promovem a abstinência.

O diretor da ONG Desinstitute, Lúcio Costa, em Central do Brasil, discutiu o extenso histórico de violações de direitos humanos no tratamento de dependentes químicos em instituições como essas. “Essas instituições têm uma nova roupagem, com características muito semelhantes ao que acontecia nos grandes centros manicomiais do país”, declarou o psicólogo.

Fonte por: Brasil de Fato