O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na terça-feira (22), a liberação de R$ 20,6 bilhões em gastos que haviam sido restringidos em maio, isto é, bloqueados temporariamente para atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2023.

O montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado ao Congresso a cada dois meses que guia a execução do Orçamento.

A divulgação ocorre após prolongada discussão com o Congresso Nacional, que rejeitou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida implementada para assegurar a execução de programas federais.

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) havia anunciado a intenção de aumentar o IOF. Parlamentares da oposição viram uma oportunidade para se articular e, em 25 de junho, derrubaram a cobrança do imposto.

O decreto original do IOF previa uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025. Sem ele, o congelamento de despesas de maio precisaria ser elevado em R$ 51,8 bilhões.

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O governo alterou o decreto após a oposição do Congresso, porém não conseguiu impedir sua revogação. Em seguida, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o aumento e, por conseguinte, poder trabalhar com um orçamento mais amplo. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que, sem a decisão do STF, R$ 8,4 bilhões dos R$ 20,6 bilhões liberados ainda permaneceriam bloqueados.

O Ministério do Planejamento comunicou nesta terça-feira que as projeções de arrecadação do governo para 2025 aumentaram, sem depender do IOF. A estimativa de receita com o IOF, inclusive, diminuiu devido ao ajuste autorizado pela Justiça, que se mostrou inferior ao previsto pelo governo.

A projeção das receitas do Imposto de Renda superou, com margem, a redução da arrecadação com o IOF. Ademais, houve aumento da arrecadação do governo por meio de leilões de petróleo. Isso, conforme o Ministério, permitiu a flexibilização de gastos.

Haverá reversão completa do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, em razão do aumento na estimativa da receita líquida de transferências.

O Ministério informou que R$ 10,7 bilhões em despesas governamentais permanecem bloqueadas, um valor superior aos R$ 100 milhões anteriormente restritos em maio. Isso ocorre devido ao novo arcabouço fiscal, que estabelece um teto máximo anual de gastos para o governo, independentemente da arrecadação. Se esses R$ 10,7 bilhões fossem efetivamente utilizados, o governo excederia o limite de R$ 2,26 trilhões.

Os gastos do governo excedem o teto legal devido ao aumento nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem crescido acima do previsto. Entre maio e atualmente, a projeção de despesa anual com o benefício aumentou 2,9%. Já a projeção de gastos com servidores diminuiu 2%, e o gasto com subsídios e subvenções caiu em 0,8%.

O plano orçamentário projeta que, devido ao bloqueio e ao crescimento das receitas, haverá um déficit de R$ 31 bilhões em 2025. Contudo, o governo conseguiria atingir a meta fiscal estabelecida para o ano corrente.

O governo federal estabeleceu o dia 30 de julho para apresentar os detalhes de como o valor liberado será gasto por cada órgão.

Com informações da Agência Brasil

Fonte por: Brasil de Fato