O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, permitiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Amazônia Legal, que abrange o Acre, Amapá, Amazonas, norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
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A atuação é justificada em ações de combate a ilícitos ambientais, transnacionais e correlatos. São também alvos ações de proteção à fauna, à flora e às populações tradicionais, bem como atividades e serviços considerados essenciais à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.
A permissão é por tempo determinado, abrangendo 90 dias de duração. O intervalo temporal se alinha ao período em que o Brasil recebe a COP30, no Pará.
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A coordenação do uso dos agentes deve ocorrer com os órgãos de segurança pública e defesa social dos nove estados da Amazônia Legal e da União, juntamente com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção ambiental, sob a direção da Polícia Federal (PF).
A atuação da Força Nacional ocorre após solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que necessitam de apoio em circunstâncias críticas ou de emergência. Os pedidos são avaliados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O contingente opera de forma complementar às forças locais, conforme determinado por Lewandowski.
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Fonte por: CNN Brasil
