O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (14.jul.2025), uma MP que elimina a cobrança anual de verificações de taxímetros.

A isenção fiscal, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio do Inmetro, deverá economizar aproximadamente R$ 9 milhões anualmente aos mais de 100 mil taxistas abrangidos.

Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com taxistas na segunda-feira, 14 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília, buscando se conectar com o setor e fortalecer a imagem do presidente entre o grupo.

O governo federal espera diminuir os custos para os taxistas e simplificar os processos. A ação também envolve a aquisição dos taxímetros e as medições periódicas do equipamento, além de estender o prazo para as verificações anuais de 2 anos.

Os titulares da Taxa Zero para Taxímetros arcavam com uma taxa de aproximadamente R$ 52 anualmente às autarquias estaduais do Inmetro.

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Com o término do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a categoria também foi favorecida visando a aprovação do governo. Após passar pelo Congresso, em 2022, os taxistas iniciaram o recebimento de um auxílio no valor de R$ 1.000.

Em junho de 2023, a CGU constatou que cerca de 75% dos repasses foram realizados de forma irregular, devido ao descumprimento de critérios de elegibilidade, com indivíduos não habilitados a receber os benefícios.

Os taxímetros são dispositivos eletrônicos de medição instalados em táxis para determinar o valor cobrado em cada viagem. De acordo com a Lei 12.468 de 2011, o emprego do aparelho é obrigatório em municípios com mais de 50.000 habitantes, sendo de responsabilidade do fabricante ou importador.

Fonte por: Poder 360