Executivo e Legislativo têm sessão crucial no STF em relação à controvérsia do IOF

O Supremo Tribunal Federal realizará na terça-feira, 15, às 15h, uma reunião que visa redefinir o confronto entre o governo e o Congresso em relação ao IOF. O encontro reunirá representantes dos Três Poderes em uma tentativa de solucionar a crise institucional existente entre o Executivo e o Legislativo.

A tensão foi intensificada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro processos sobre o tema, que suspendeu temporariamente qualquer alteração no IOF. Agora, após ouvir governo e parlamentares, o magistrado deve decidir se mantém ou reverte a suspensão.

O conflito judicial em torno do IOF tramita em diversas instâncias no Supremo Tribunal Federal. O Partido Liberal (PL) apresentou a ADI 7827, questionando a constitucionalidade dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do tributo. Por outro lado, o Psol entrou com a ADI 7839, contestando a decisão do Congresso Nacional de revogar as medidas governamentais.

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O Procurador-Geral da União, por sua vez, também se envolveu na questão com a ADC 96, buscando confirmar os decretos federais. Complementando o quadro, oito lideranças do Centrão acionaram o STF por meio da ADC 97 para defender a derrubada legislativa do aumento tarifário.

Para a sessão de terça-feira, estão convocados representantes da Presidência, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e os autores das ações. Não se espera a presença de lideranças políticas.

As diferenças em disputa.

O Poder Executivo e o Legislativo discordam sobre os parâmetros constitucionais de cada um. O Palácio afirma que a Constituição lhe assegura prerrogativa para estabelecer alíquotas do IOF por meio de decreto, notadamente para ajustes em setores específicos. Nesse contexto, o Congresso teria excedido suas competências ao aprovar um projeto de decreto legislativo que revogava as alterações.

O Legislativo sustenta que o Executivo ampliou excessivamente ao incluir novos setores na incidência de impostos, o que justificaria a intervenção parlamentar. Os parlamentares se opuseram aos novos tributos, aprovando sua derrubada por ampla margem: 383 votos contra 98 na Câmara e de forma simbólica no Senado.

Existe uma possível concordância?

Atualmente, não há sinais de conciliação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última quarta-feira, 14, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi categórico ao descartar a possibilidade de negociação.

A posição oficial do governo é que o decreto está regulamentado e o governo solicitou que o STF se manifeste. Não existe outra proposta alternativa, declarou.

Fonte por: Carta Capital