Executivo e Legislativo precisam apresentar até hoje justificativas para os decretos sobre o IOF
As determinações relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras foram suspensas a partir de 4 de julho.
O governo federal e o Congresso Nacional deverão apresentar até sexta-feira (11), ao STF (Supremo Tribunal Federal), os fundamentos jurídicos em defesa da manutenção dos decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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Os decretos permanecem suspensos desde 4 de julho, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas ações no caso no Supremo. As partes foram notificadas na segunda-feira (7) e o período de cinco dias finda nesta sexta-feira.
Moraes também agendou uma audiência de conciliação sobre o assunto, que ocorrerá no próximo dia 15, em caráter fechado entre as partes.
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O Planalto e o Congresso devem apresentar esclarecimentos sobre a legalidade das normas e até os motivos dos questionamentos do decreto concorrente.
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A discussão sobre a incidência do IOF permanece sem solução.
O conflito entre o Executivo e o Congresso em relação ao IOF teve início com um decreto do governo federal, publicado em maio deste ano. A medida elevava as taxas do imposto para aumentar as arrecadações e assegurar que os gastos estivessem em linha com o planejamento fiscal.
Contudo, o decreto presidencial gerou descontentamento entre parlamentares e no setor financeiro. Diante disso, o governo revisou o aumento e propôs outras opções em conjunto. Os ajustes foram combinados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda assim, parlamentares persistiram nas críticas e começaram a exigir alternativas para o ajuste de gastos. Duas semanas após a alteração, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PLD (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para revogar o decreto do governo que elevava as alíquotas do IOF.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
