Executivo e Legislativo não conseguem consenso em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras; a decisão final será tomada pelo Supremo Tribunal Federal

A audiência de conciliação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou sem acordo, para tratar dos decretos que modificam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião, realizada na terça-feira (15), contou com a presença de representantes do governo federal, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e dos partidos PL e Psol. O objetivo de Moraes era alcançar um entendimento político antes de decidir judicialmente sobre as ações em curso: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7827 e 7839) e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96).

Apesar de reconhecerem o esforço do STF pelo diálogo, os participantes manifestaram a preferência por aguardar a decisão da Corte. Inicialmente, em julho, Moraes suspendeu tanto o decreto do presidente Lula que aumentava o IOF em operações de crédito quanto o decreto legislativo do Congresso que revogava a medida do Executivo.

Diante do impasse, caberá ao Supremo Tribunal Federal determinar o resultado do caso, que evidencia mais uma disputa entre o Palácio do Planalto e o Legislativo em relação à política fiscal e à competência para legislar sobre tributos.

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Fonte por: Brasil de Fato