O governo federal e o Congresso Nacional debaterão na terça-feira (15) no STF uma solução por meio de audiência de conciliação acerca do confronto sobre a elevação ou não do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
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O ministro relator Alexandre de Moraes mediará a mesa de discussão. Os decretos do Executivo, que elevavam o imposto, e do Legislativo, que revogavam o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho, por determinação do magistrado.
A reunião se realizará na sala de audiências do STF, em caráter fechado, envolvendo as partes das ações. No Supremo, já existem quatro ações que versam sobre o IOF, ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7827 e 7839 e as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 96 e 97.
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Conforme divulgado pela CNN Brasil, deputados e senadores estão internamente elaborando propostas para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes em audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo. O governo deve justificar a manutenção do decreto do Executivo.
Dificuldade na definição do Imposto sobre Operações Financeiras.
O conflito entre o Executivo e o Congresso em relação ao IOF teve início com um decreto do governo federal, publicado em maio deste ano. A medida elevava as taxas do imposto para aumentar as arrecadações e garantir que os gastos estivessem de acordo com o planejamento fiscal.
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Contudo, o decreto presidencial gerou descontentamento entre parlamentares e no setor financeiro. Diante disso, o governo revisou o aumento e propôs outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram combinados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda assim, parlamentares persistiram em suas críticas e começaram a exigir alternativas para reduzir os gastos. Duas semanas após a alteração, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PLD (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para revogar o decreto do governo que elevava as alíquotas do IOF.
Fonte por: CNN Brasil
