Executivo e Legislativo chegam à sessão no STF sem acordo prévio

O governo federal e o Congresso Nacional se encaminham para a audiência de conciliação sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no STF (Supremo Tribunal Federal) sem apresentar qualquer proposta de acordo.

Apesar de reuniões entre membros de ambas as esferas de poder nos últimos dias, não há garantia de que uma resolução será alcançada nas próximas horas.

No Planalto, a expectativa é que qualquer proposta de acordo seja apresentada pelo Congresso. Em negociações, no Legislativo, alguns consideram a alternativa como positiva. Por exemplo, uma possível retração do governo em relação a pontos específicos, como o risco sacado, em troca da manutenção de outras partes do decreto presidencial que elevou o IOF.

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Na segunda-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que haja a possibilidade de um acordo intermediário. Ele declarou que o governo “não tem outra proposta” e aguarda a decisão do STF.

Legalmente, nesta terça-feira, cada parte deverá retomar os argumentos já apresentados nas defesas anteriores. O governo sustenta que o presidente da República agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e do direito tributário.

O Congresso também defende ter atuado dentro da legalidade e alega que o governo utilizou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando suposto desvio de finalidade, uma vez que o IOF deve servir apenas para controlar a economia.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, deve comparecer a audiência junto ao governo federal. Já o Congresso será representado pela advocacia do Senado e não pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, conduzirá a mesa de discussão. Os decretos do Executivo, que elevavam o imposto, e do Legislativo, que revogavam o aumento, estão suspensos desde 4 de julho por determinação do magistrado.

Fonte por: CNN Brasil