Executivo e Câmara de Deputados avançam em política nacional dos minerais críticos

A votação, prevista para terça-feira (9), da urgência do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi cancelada por solicitação do governo federal.

Deputados e mineradoras, conforme informado pela CNN, relataram que o governo e a Câmara haviam chegado a um acordo sobre a urgência de aprovar a regulamentação do setor, em resposta à pressão do setor privado.

Contudo, no início da ordem do dia, os parlamentares receberam aviso do líder do governo na Câmara sobre o requerimento de remoção da pauta.

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Ademais do projeto que está em discussão na Câmara, o governo prepara um decreto com o mesmo objetivo: instituir uma política nacional para os minerais críticos.

Este texto já está em análise no Congresso desde 2024. Em segredo, parlamentares criticam a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um tema que já avançava no Legislativo.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), buscou negociar com o governo a inclusão das sugestões do Executivo em seu relatório.

O governo declarou aos parlamentares que necessita de mais tempo para analisar a situação, buscando propor uma solução que considere todas as perspectivas.

Uma das questões controversas, conforme relatado, refere-se aos incentivos fiscais mencionados no documento da Câmara. O Ministério da Fazenda se opõe a esses pontos e defende uma análise mais abrangente sobre o tema.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais do mundo, após o aumento da taxa Selic.

O projeto.

O texto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), visa assegurar segurança jurídica a investimentos no setor e incentivar, por meio de incentivos fiscais e medidas públicas, projetos relacionados aos minerais considerados estratégicos para o Brasil, que apresenta um notável potencial em seu subsolo.

A proposta estabelece a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, composto por representantes de ministérios, do setor privado e presidido pelo ministro de Minas e Energia.

A instituição desempenharia funções como definir prioridades do setor, desenvolver estudos, definir critérios para a classificação de minerais como críticos ou estratégicos, e apoiar o processo de licenciamento ambiental de projetos relevantes.

Acelerar o processo de licenciamento é um dos principais interesses das empresas do setor de mineração.

Em virtude da vulnerabilidade das estruturas dos órgãos ambientais, o licenciamento frequentemente se prolonga por anos, com a imposição contínua de novas condicionantes. Na prática, as mineradoras afirmam que diversos gestores públicos adiam decisões por receio de serem responsabilizados no futuro.

Disponibiliza-se crédito específico, com condições diferenciadas, para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias focadas na extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

No âmbito tributário, o projeto não estará sujeito ao Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes do pagamento a empresas estrangeiras pelo uso de marcas, patentes ou tecnologias aplicadas na transformação de minerais críticos no Brasil.

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura também seria aplicado ao setor mineral, visando estimular a extração, a transformação e a cadeia de produção associada a esses minerais.

Urgência

As autoridades do setor mineral brasileiro buscam aproveitar a COP30 para demonstrar o potencial do Brasil em relação a minerais críticos e estratégicos, visando atrair investimentos estrangeiros para o setor.

A movimentação se dá em meio a uma disputa mundial por minerais críticos, insumos cruciais para a fabricação de baterias, semicondutores e tecnologias avançadas. No âmbito da COP, esses minerais adquirem maior destaque por sua importância fundamental para a transição energética.

Uma das questões que serão discutidas pelas autoridades brasileiras, sobretudo em diálogos com nações ocidentais, é a ascensão da China nesse campo.

A própria IEA (Agência Internacional de Energia) adverte que o domínio chinês na produção de baterias, que depende diretamente de minerais estratégicos, acarreta riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.

A China possui mais de 80% da capacidade de produção mundial de células de bateria. Além disso, mais de metade do processamento global de lítio e cobalto também se concentra no país.

Diminuir o papel de Pequim tem sido uma das prioridades da nova administração de Donald Trump.

Os Estados Unidos se destacam como principal interessado nos minerais brasileiros, atualmente adquiridos majoritariamente pela China. Atualmente, o mercado chinês representa cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.

A aprovação do marco legal representaria um indicativo relevante de compromisso e proporcionaria maior segurança jurídica aos investidores estrangeiros, conforme declarado por representantes do setor consultados pela CNN.

Fonte por: CNN Brasil