O Ministério da Educação confirmou na terça-feira, 19, a aplicação da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que ocorrerá em 19 de outubro. A prova é obrigatória para estudantes dos anos quarto e sexto de Medicina e visa verificar a qualidade dos cursos em operação no país.

A iniciativa se insere no contexto do aumento rápido da disponibilidade de oportunidades no setor. Dados do Inep indicam que o número de cursos de graduação em Medicina subiu de 199 em 2012 para 407 em 2023, com notável expansão no setor privado. Paralelamente, as vagas anuais passaram de pouco mais de 17 mil para mais de 60 mil. Uma parcela desse crescimento foi resultado de decisões judiciais, o que gerou críticas do governo e levou o Supremo Tribunal Federal a aprovar apenas 4.354 das 60 mil vagas questionadas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que verificou uma “proliferação metastática de vagas nos cursos de Medicina no Brasil por via judicial” e que o Enamed seria uma solução para essa “metástase”.

A avaliação por meio da prova influenciará diretamente o futuro das universidades. Cursos com notas 1 ou 2, numa escala de 1 a 5, serão submetidos a supervisão estratégica. As ações preventivas incluem a suspensão da expansão de vagas, o bloqueio de novos financiamentos do Fies, a interdição do Prouni e, em certos casos, a proibição de admissão de novos alunos.

O governo declara que a intenção é “moralizar” a formação médica, restringindo a abertura irrestrita de cursos sem a estrutura adequada. “Queremos ser duros e criteriosos com todos os cursos do País”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em um café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira.

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Para instituições que continuarem em situação crítica por mais de uma edição do exame, há possibilidade de fechamento definitivo.

A partir de 2026, o Inep realizará visitas presenciais em todas as faculdades de Medicina do país. Essas inspeções, sem aviso prévio, visam verificar a infraestrutura, o corpo docente e as condições de ensino. O resultado dessas visitas poderá reforçar a supervisão já aplicada com base no desempenho dos estudantes.

Fonte por: Carta Capital