A atualização desta sexta-feira (27.jun.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) revela que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou R$ 465,3 milhões em emendas a parlamentares entre 26 e 27 de junho, um valor 77 vezes superior à movimentação registrada até 20 de junho, que totalizava R$ 5,3 milhões.
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Entre 12 e 27 de junho, o valor pago reduziu-se de R$ 900 mil para R$ 465,3 milhões, indicando um progresso notável na destinação dos recursos. O montante comprometido aumentou de R$ 93,1 milhões para R$ 2,3 bilhões nesse período.
Os dados, atualizados em 27 de junho, referem-se à atualização do dia anterior (26 de jun).
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Apesar do progresso, o valor corresponde a menos de 1% dos R$ 50 bilhões destinados a financiar emendas em 2025.
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Em 24 de junho, a Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, divulgou uma declaração que justifica o governo em razão da ausência de desembolso das emendas.
Diferentemente dos anos anteriores, quando o Orçamento da União era aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionado em janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril.
O ministério declara ter tido pouco mais de 50 dias para a autorização dos pagamentos. Desde então, observou-se uma aceleração no processo, ainda que insuficiente para os parlamentares.
A mais rápida forma de liberar o pagamento de emendas parlamentares está ligada a uma tentativa de aprimorar o relacionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A estratégia não obteve sucesso: o decreto do IOF foi rejeitado na quarta-feira (25.jun) em votação no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados registrou 383 votos a 98 a favor do Projeto de Decreto Legislativo 314/2025, que revoga completamente o decreto do governo. Na mesma sessão, o Senado aprovou a suspensão simbólica do decreto.
O processo de empenho se distingue do pagamento.
O empenho é a 1ª etapa da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que irá reservar uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o esforço, o montante é mantido em reserva. Atua como uma garantia da autoridade de que o pagamento será realizado. Dessa forma, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado “na expectativa de que o pagamento realmente ocorra em algum momento”.
Após o esforço, segue-se a fase da liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi prestado, e, por fim, o efetivo pagamento, com a liberação dos recursos na conta do executor do serviço.
Fonte por: Poder 360
