Executivo destina adicional de R$ 108 milhões em emendas; montante total atinge R$ 776 milhões

A atualização desta quinta-feira (19.jun.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) revela que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou gastos de R$ 108 milhões em emendas aos parlamentares. O montante total alcança agora R$ 776 milhões.

Entre quinta-feira (13.jun.2025) e quinta-feira (19.jun), o valor comprometido em emendas teve um aumento de R$ 623,8 milhões. Essa movimentação foi antecipada pelo Poder360. A estratégia visa garantir apoio ao decreto de Fernando Haddad (Fazenda) que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Apesar do progresso, o valor destinado até o momento — em emendas individuais e de bancada — representa pouco mais de 1% dos R$ 50 bilhões previstos para serem liberados no ano.

O aumento recente de recursos destinados à questão não conseguiu amenizar a frustração dos parlamentares. A Câmara votou na segunda-feira (16.jun) por 346 votos contra 97 o pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo 314/2025, que revoga o decreto de Haddad. A partir de agora, a proposta poderá ser discutida no plenário quando autorizado.

Destinar emendas implica em reservar uma parcela do orçamento para garantir a execução de um gasto futuro. É distinta da fase de pagamento, quando o dinheiro efetivamente deixa os recursos públicos.

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Em relação ao pagamento, o valor disponibilizado até 2025 é significativamente inferior ao que foi desembolsado, atingindo apenas R$ 5,1 milhões, montante que permaneceu parado na última atualização.

Espera-se que na segunda metade do ano ocorra um pagamento mais intenso de emendas. Essa fisiologia (entenda o que significa clicando aqui) pode auxiliar Lula a progredir com algumas questões, amenizando o descontentamento dos deputados.

Na segunda-feira (16.jun), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação da urgência contra o decreto de Haddad foi um “recado” da sociedade, que “não suporta mais o aumento de impostos”.

DEDICAÇÃO VS. REMUNERAÇÃO

O processo de empenho se distingue do pagamento.

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que irá reservar uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o esforço, o valor é, de fato, assegurado. Opera como uma garantia da autoridade de que o pagamento será realizado. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado “na expectativa de que o pagamento irá efetivamente ocorrer em algum momento”.

Após o esforço, segue-se a fase da liquidação, em que o governo reconhece a conclusão do serviço prestado, e, por fim, o pagamento efetivo, com a destinação dos recursos na conta do executor.

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Fonte por: Poder 360