O governo Lula (PT) dará início na quarta-feira, 17, uma ação para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. O Ministério do Trabalho informou que mais de 80 mil empregadores receberão notificações de indícios de débitos no recolhimento do fundo.
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As notificações serão enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, uma plataforma de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores, incluindo os domésticos. De acordo com o governo federal, as notificações decorrem do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
As notificações atuam como um aviso aos empregadores acerca de eventuais falhas no cumprimento da legislação trabalhista e visam incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro. Após esse período, os processos envolvendo empregadores que não regularizarem sua situação poderão ser direcionados para a identificação dos débitos.
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Constituem 80.506 empregadores registrados no DET, gerando 154.063 vínculos empregatícios domésticos em território nacional. O valor referente ao FGTS, conforme informado pelo governo federal, excede 375 milhões de reais, evidenciando a magnitude dos contratos de trabalho no setor e a importância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Fonte por: Carta Capital
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