O governo Lula (PT) dará início na quarta-feira, 17, uma ação para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. O Ministério do Trabalho informou que mais de 80 mil empregadores receberão notificações de indícios de débitos no recolhimento do fundo.

As notificações serão enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, uma plataforma de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores, incluindo os domésticos. De acordo com o governo federal, as notificações decorrem do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.

As notificações atuam como um aviso aos empregadores acerca de eventuais falhas no cumprimento da legislação trabalhista e visam incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro. Após esse período, os processos envolvendo empregadores que não regularizarem sua situação poderão ser direcionados para a identificação dos débitos.

Constituem 80.506 empregadores registrados no DET, gerando 154.063 vínculos empregatícios domésticos em território nacional. O valor referente ao FGTS, conforme informado pelo governo federal, excede 375 milhões de reais, evidenciando a magnitude dos contratos de trabalho no setor e a importância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas.

Fonte por: Carta Capital

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