O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), notadamente o Ministério da Previdência, já esperava que o Congresso iniciasse a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A avaliação é que a única coisa que resta ao Executivo é conter os danos que possam emergir das audiências e investigações.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu na terça-feira (17.jun.2025) o requerimento para a abertura da CPMI. Trata-se do primeiro passo para a instalação dos trabalhos que visam o esquema de fraudes bilionárias do sistema público de Previdência. O requerimento recebeu 293 assinaturas, sendo 44 do Senado e 249 da Câmara.

A instalação da comissão deverá ser adiada para o próximo semestre. O Congresso entra em recesso informal até o início de julho devido às festas de São João e deverá retomar os trabalhos com uma agenda intensa até o recesso em 18 de julho.

A CPI tem se consolidado como um dos principais focos da oposição no Congresso em relação ao presidente Lula. No governo, busca-se reduzir os possíveis danos à imagem da administração petista, considerando que o colegiado não possui potencial para gerar resultados positivos.

Inicialmente, os governistas se opunham à instalação da comissão, porém alteraram a estratégia após o requerimento ganhar força e decidiram aderir à pauta para tentar reduzir o desgaste para o governo petista.

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A movimentação foi criticada pelos congressistas. O senador Esperidônio Amin (PP-SC), por exemplo, afirmou que o mecanismo é uma atribuição da oposição e que não cabe ao governo se apropriar desse espaço.

O otimismo na justiça.

A Previdência demonstra otimismo em relação ao progresso dos pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ressarcimento das vítimas do golpe do INSS seja excluído do orçamento fiscal. Trata-se de um valor que pode ser utilizado sem considerar a meta de déficit público.

Não há um valor determinado na decisão da AGU. O Poder360 apurou que ainda será preciso analisar o valor exato que deve ser pago a todos que comprovarem que sofreram descontos ilegais em seus benefícios.

O governo também busca determinar a suspensão de todos os processos sobre o caso. A ocorrerá uma audiência em 24 de junho. Primeiramente, o ministro do STF Dias Toffoli rejeitou o pedido do governo federal de interromper as ações judiciais referentes aos pedidos de indenização contra o INSS.

A fraude no INSS envolve ações fraudulentas para obter benefícios previdenciários indevidos, como a obtenção de aposentadorias antecipadas ou auxílios sem o preenchimento dos requisitos legais.

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo Lula. Seus opositores têm acusado o petista de ser responsável pelo aumento dos desvios não autorizados de aposentadorias.

Lula e seus apoiadores, contudo, atribuem a culpa a Jair Bolsonaro (PL).

A gestão anterior propôs a MP 871 com o objetivo de diminuir as fraudes nos benefícios da aposentadoria do INSS. Na ocasião, o PT se manifestou contra o projeto.

A MP 871 foi aprovada na Câmara em maio de 2019 e, no Senado, em junho do mesmo ano. Nas votações em plenário das duas Casas, os deputados e senadores do PT se opuseram à proposta de Bolsonaro de aumentar a rigidez da fiscalização na seguridade social para evitar fraude.

Fonte por: Poder 360