O Ministério da Educação encaminhou ao TCU documentos que demonstram a destinação de R$ 3 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Operações para o programa Pé-de-Meia.
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O repasse foi feito em 11 de junho ao Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar), ao mesmo tempo em que o governo solicitou ao Congresso R$ 686 milhões em crédito suplementar para o programa educacional Pé-de-Meia. As informações são do portal UOL.
A documentação responde à exigência do TCU para que o programa educacional seja financiado dentro do orçamento. O tribunal estabeleceu, em fevereiro, um prazo de 120 dias para a regularização do financiamento.
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Em fevereiro, o TCU autorizou o repasse de R$ 6,4 bilhões destinados ao Pé-de-Meia, sob a condição de que o governo iniciasse o processo legislativo para regularizar a situação.
O TCU permitiu, em caráter temporário, a aplicação do Fipem, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, porém não especificou o FGO como fonte válida para o programa.
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Fonte por: Poder 360
