O governo federal regulamentou nesta sexta-feira (22) as regras para o acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, criado para amenizar os impactos das tarifas de 50% aplicadas às exportações brasileiras pelos Estados Unidos.
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As novas regras foram aprovadas em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) hoje.
A portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços determina que empresas com impacto decorrente da reestruturação tarifária de, no mínimo, 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025, terão prioridade em linhas de crédito, garantias e benefícios fiscais.
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Empresas que apresentaram 20% ou mais de sua receita relacionada à exportação terão condições de financiamento mais vantajosas, principalmente micro, pequenas e médias empresas.
O BNDES atuará como o agente financeiro da linha emergencial, que utilizará R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
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Incluem capital de giro; produção de bens afetos; aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação produtiva; inovação tecnológica; e fortalecimento de cadeias.
Adicionalmente, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, comunicou um investimento de R$ 10 bilhões para empresas que não sofreram impacto direto com a taxa de juros.
Somente empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões podem acessar as garantias do PEAC-FGI Solidário.
Exportadores devem manter regularidade junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para obter apoio. Empresas em recuperação judicial ou falência ficam excluídas, a menos que apresentem plano aprovado em juízo.
Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo pode atingir R$ 150 milhões para investimentos e R$ 200 milhões no caso de capital de giro para grandes empresas. Para pequenos negócios, o limite será de R$ 35 milhões.
Brasil exporta petróleo, café e aeronaves para os Estados Unidos.
Fonte por: CNN Brasil
