Executivo busca acelerar o licenciamento ambiental para minerais de interesse estratégico

O governo federal analisa formas de agilizar os processos de licenciamento ambiental de projetos minerários de grande importância para o país. A iniciativa responde a reivindicações das empresas mineradoras brasileiras, que apontam a imprevisibilidade dos procedimentos como um problema.

Em virtude da vulnerabilidade das estruturas dos órgãos ambientais, o licenciamento frequentemente se prolonga por anos, com a imposição contínua de novas condicionantes. Na prática, as mineradoras afirmam que diversos gestores públicos adiam decisões por receio de serem responsabilizados no futuro.

O governo analisa a formação de um comitê para discutir o assunto. A proposta, que está em desenvolvimento, conforme informações de autoridades à CNN, é denominar o grupo como Clicme (Comitê Interministerial sobre Licenciamento em Projetos de Mineração Estratégica).

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Uma das alternativas é formalizar a criação do comitê na política nacional dos minerais críticos, que deverá ser lançada até novembro.

O comitê deve determinar os projetos minerários que são importantes para aumentar a produção nacional de minerais estratégicos.

Após essa definição, a Casa Civil deve oferecer suporte ao processo de licenciamento ambiental dos projetos aptos, conversando com os órgãos ambientais. Fontes do governo deixam claro, no entanto, que o processo de licenciamento permaneceria de responsabilidade dos institutos.

Contudo, tal apoio governamental apresentará condições. Os empreendimentos selecionados pelo comitê deverão se comprometer a contratar mão-de-obra e serviços das comunidades impactadas pelo projeto e implementar medidas de segurança que atendam padrões internacionais.

Somente membros do governo teriam direito a votos no comitê, mas a intenção é convidar representantes do setor privado para participar de reuniões, visando aprimorar o diálogo entre os setores.

Na segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de um comitê para identificar os recursos naturais do território brasileiro.

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Fonte por: CNN Brasil