O Ministério da Fazenda e o Conselho Digital do Brasil assinaram um acordo de cooperação para combater conteúdos relacionados a jogos de azar que violem a legislação brasileira.
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A colaboração possibilitará a criação de canais de comunicação duplos entre a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, a associação brasileira e as plataformas digitais.
O entendimento permitirá que as comunicações sobre a existência de conteúdos que violem a legislação sejam feitas de maneira mais organizada e rápida. A colaboração também agilizará o eventual processo de remoção do conteúdo, quando necessário.
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O acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas se origina do convencimento de que a regulamentação da modalidade de apostas de quota fixa, sobretudo no ambiente digital, demanda não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo.
Fonte por: CNN Brasil
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