O governo federal anunciou a criação do Plano de Ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
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Publicado no último dia 5 de setembro, o projeto visa a criação de políticas públicas direcionadas à primeira infância nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultural, direitos humanos, justiça e igualdade racial.
Abordagem Multifacetada
Assinado por cinco ministérios — MEC (Educação), MS (Saúde), MGI (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), MDHC (Direitos Humanos e Cidadania), e MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) — o plano visa garantir políticas públicas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância, com foco especial em populações vulneráveis.
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Entre os principais objetivos do plano estão:
- Expandir e aprimorar a disponibilidade de serviços essenciais, incluindo creches e programas de saúde.
- Subsidiar os estados e municípios na execução de políticas, promovendo o reforço da administração local.
- Fomentar a articulação entre diversos setores para a proteção integral das crianças.
Cada ministério será responsável por planejar e acompanhar as ações de sua área, com metas definidas para a execução das atividades nos estados e municípios até dezembro de 2026.
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As despesas necessárias para a implementação do plano serão financiadas pelas alocações orçamentárias de cada ministério, assegurando a viabilidade financeira da iniciativa.
A PNIPI também estabelece uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação para acompanhar os resultados e possibilitar a revisão das ações, demonstrando a gravidade do compromisso do governo em proteger e fomentar os direitos das crianças.
O Investimento na Primeira Infância
O investimento na primeira infância desempenha um papel crucial no desenvolvimento infantil.
O investimento em políticas para a primeira infância é comprovado pela ciência como uma das estratégias mais eficazes para o futuro do planeta.
Pesquisas na área de neurociência indicam que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento do cérebro, com a construção de conexões neurais que fundamentam o aprendizado, as habilidades sociais e a saúde emocional ao longo da vida.
Estudos como os conduzidos pelo economista e laureado com o Prêmio Nobel James Heckman, evidenciam o retorno econômico e social do investimento em educação infantil de qualidade.
O estudo aponta que cada dólar investido em programas de primeira infância pode gerar um retorno expressivo, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, considerando que os resultados alcançados com o investimento estão ligados a fatores como a diminuição da criminalidade, o incremento da produtividade e da empregabilidade, entre outros benefícios sociais.
Fonte por: CNN Brasil
