Executivo apresenta plano de ação para a primeira infância, com ênfase em educação

O governo federal anunciou a criação do Plano de Ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Publicado no último dia 5 de setembro, o projeto visa a criação de políticas públicas direcionadas à primeira infância nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultural, direitos humanos, justiça e igualdade racial.

Abordagem Multifacetada

Assinado por cinco ministérios — MEC (Educação), MS (Saúde), MGI (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), MDHC (Direitos Humanos e Cidadania), e MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) — o plano visa garantir políticas públicas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância, com foco especial em populações vulneráveis.

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Entre os principais objetivos do plano estão:

• Expandir e aprimorar a disponibilidade de serviços essenciais, incluindo creches e programas de saúde.
• Subsidiar os estados e municípios na execução de políticas, promovendo o reforço da administração local.
• Fomentar a articulação entre diversos setores para a proteção integral das crianças.

Cada ministério será responsável por planejar e acompanhar as ações de sua área, com metas definidas para a execução das atividades nos estados e municípios até dezembro de 2026.

As despesas necessárias para a implementação do plano serão financiadas pelas alocações orçamentárias de cada ministério, assegurando a viabilidade financeira da iniciativa.

A PNIPI também estabelece uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação para acompanhar os resultados e possibilitar a revisão das ações, demonstrando a gravidade do compromisso do governo em proteger e fomentar os direitos das crianças.

O Investimento na Primeira Infância

O investimento na primeira infância desempenha um papel crucial no desenvolvimento infantil.

O investimento em políticas para a primeira infância é comprovado pela ciência como uma das estratégias mais eficazes para o futuro do planeta.

Pesquisas na área de neurociência indicam que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento do cérebro, com a construção de conexões neurais que fundamentam o aprendizado, as habilidades sociais e a saúde emocional ao longo da vida.

Estudos como os conduzidos pelo economista e laureado com o Prêmio Nobel James Heckman, evidenciam o retorno econômico e social do investimento em educação infantil de qualidade.

O estudo aponta que cada dólar investido em programas de primeira infância pode gerar um retorno expressivo, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, considerando que os resultados alcançados com o investimento estão ligados a fatores como a diminuição da criminalidade, o incremento da produtividade e da empregabilidade, entre outros benefícios sociais.

Fonte por: CNN Brasil