O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planeamento e Orçamento apresentarão nesta terça-feira (22) o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025. O governo não informou o horário da divulgação das informações.

Este deveria ter sido o terceiro relatório do ano, porém, com o atraso na aprovação do Orçamento e a sanção da peça somente em abril, a primeira publicação somente ocorreu em maio.

O Relatório é elaborado pelo Executivo para acompanhar a trajetória do cumprimento da meta fiscal do ano.

É por meio deste documento que o governo decide se será necessário contingenciar ou bloquear despesas do Orçamento, caso a projeção de receitas não seja suficiente para atingir as metas de resultado primário estabelecidas.

As restrições correspondem a gastos que devem ser reduzidos devido ao excesso em relação ao orçamento e à baixa probabilidade de serem revertidos. Já os cortes podem ser facilmente reavaliados e visam assegurar o alcance da meta fiscal.

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Tanto os instrumentos visam adequar a execução orçamentária em situações de queda nas receitas.

No primeiro relatório de 2025, o governo anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento. O bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento atingiu R$ 20,7 bilhões.

A equipe econômica considerou o corte indispensável em razão do incremento nas despesas com benefícios previdenciários, que ascenderam a R$ 16,7 bilhões.

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Fonte por: CNN Brasil