Executivo analisa mudanças na administração pública com ênfase na atualização do aparelho estatal
Ministério da Gestão elabora versão preliminar para apoiar o texto do relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O Ministério da Gestão e Inovação deverá encaminhar até a próxima semana ao Congresso uma versão preliminar da nova Lei Geral da Gestão Pública. O governo está em articulação com o Legislativo para propor alterações no texto do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que está em análise na Câmara.
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A indicação do parlamentar ainda não foi oficialmente apresentada.
A proposta foi elaborada por uma comissão técnica da área em colaboração com a AGU (Advocacia-Geral da União) e foca em transformações estruturais de governança, inovação e gestão. O objetivo é fortalecer a capacidade do Estado e ampliar a eficácia das políticas públicas.
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Segundo os integrantes da comissão, a iniciativa incorpora o debate da reforma administrativa, porém adota uma abordagem diferente da que atualmente predomina no Congresso.
A CNN apurou que a pasta dialoga com o relator e com a base governista para buscar convergências entre as propostas consideradas viáveis pelo ministério e o conteúdo dos projetos de lei ainda não divulgados.
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O documento, revelado pela CNN, define novos princípios para a administração pública, incluindo transparência, integridade, participação social, equidade e foco nos cidadãos. Além disso, contempla gestão orientada a resultados, digitalização de processos, aplicação de políticas baseadas em evidências, cooperação federativa e parcerias com a sociedade civil e o setor privado.
A proposta preliminar também contempla uma Política Nacional de Transformação Digital, com orientações para a aplicação da inteligência artificial no âmbito governamental.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na quarta-feira (27) que a reforma administrativa é prioridade do semestre e o considerou “urgente”. Ele afirmou ter discutido o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão sobre a proposta será realizada na quarta-feira (3), na sessão plenária da Câmara.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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