O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou na quarta-feira (9.jul.2025) que pretende licitar o Tecon (Terminal de Contêineres) 10 no Porto de Santos (SP) em novembro ou dezembro de 2025. Para tal, o governo depende da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a concorrência no leilão até o final de agosto.
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Aguardamos o Tribunal de Contas para que, oportunamente, se possa tomar a decisão mais técnica. A intenção é realizar isso em novembro e dezembro, com expectativa de que a deliberação seja concluída até 30 de agosto.
Em maio, a Antaq propôs à entidade a restrição concorrencial e à participação no leilão.
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A proposta segmenta o leilão em duas fases. Na primeira, qualquer empresa ou coligada que opere contêineres na região do porto estaria impedida de apresentar oferta. Caso não haja concorrentes nessa fase, a licitação seria aberta a outros participantes. O TCU analisa a validade da condição.
Em 2 de julho, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 10 dias para que a agência fornecesse informações sobre as regras propostas.
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O ministro afirmou que apoia a democratização na concessão do terminal. “Não adianta trazer algum agente internacional, que é importante, buscar cada vez mais agentes internacionais, grandes operadores, que é o que a gente defende para o Brasil, mas que naquele ponto estratégico possa haver concentração de mercado, podendo prejudicar até uma cadeia”, disse.
Ainda assim, Costa Filho afirmou que o Ministério de Portos e Aeroportos não possui posição sobre o caso, porém que teve coragem para viabilizar a licitação.
Ele permaneceu por quase oito anos na pasta do Ministério, necessitando de coragem política para se mover e deixar de ser apenas um titular.
Fonte por: Poder 360
