Executivo acelera ação em favor da proposta de apropriação

O governo federal promove com vigor a defesa do Projeto de Lei 2628, que busca assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já aprovada no Senado, será discutida nesta semana na Câmara dos Deputados, sendo vista como a mais abrangente sobre o assunto até o presente momento.

A magnitude dos números que justificam a importância do projeto é preocupante: um em cada três usuários de internet no Brasil é criança ou adolescente. O dado mais alarmante é que 95% dos jovens entre 9 e 17 anos utilizam celular por cerca de 9 horas diárias.

Dependência digital e seus riscos.

O cenário atual demonstra uma dependência considerável de dispositivos móveis entre os jovens: 44% dos jovens e 52% das meninas relatam ser viciados em celular. Adicionalmente, observou-se um aumento de 77% nos casos de exploração sexual online de crianças e adolescentes em 2023.

As medidas propostas pelo projeto incluem o estabelecimento da obrigatoriedade das plataformas em relatar conteúdos de abuso sexual, a disponibilização de sistemas de denúncia e a remoção de publicações denunciadas. Uma medida importante também é a proibição do perfilamento e análise emocional para direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes.

O debate sobre a proteção digital de menores vai além das redes sociais, incluindo a necessidade de aumentar o número de vagas em creches e escolas em tempo integral, o que poderia diminuir o tempo de exposição das crianças a dispositivos eletrônicos.

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Fonte por: CNN Brasil