Executiva do governo municipal de São Paulo concede R$ 1 bilhão em isenções para habitações de interesse social

A Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar entre R$ 982,4 milhões e R$ 1,2 bilhão ao conceder isenções fiscais para a construção de moradias populares de 2014 a 2024. A informação consta de um estudo divulgado pela Fundação Tide Setubal em parceria com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Os incentivos estão previstos no Plano Diretor e visam aumentar a oferta de HIS (Habitação de Interesse Social).

O estudo considera as administrações de Fernando Haddad (PT, 2013-2016), Jair Messias Bolsonaro (PSDB, 2017-2018), Bruno Covas (PSDB, 2018-2021) e Ricardo Nunes (MDB, atual prefeito).

Os pesquisadores avaliaram isenções de outorga onerosa concedidas a 2.146 empresas.

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O pagamento de taxas sobre edificações que excedem o limite de área permitido é conhecido como outorga onerosa. A dispensa desse pagamento foi estabelecida para incentivar a construção de habitações acessíveis a famílias de baixa renda que têm dificuldades para adquirir um imóvel próprio.

O Plano Diretor de 2014 determina que a taxa não se aplica a imóveis destinados a famílias com renda mensal até 3 salários mínimos (HIS 1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS 2).

O valor perdido devido às isenções fiscais corresponde a 1,8 vezes a média anual de arrecadação do Fundurb, representando 98% do orçamento executado pela Secretaria Municipal de Habitação em 2023 e 3,2 vezes o orçamento previsto para a Cohab em 2024.

O impacto da política pública se manifesta nos dados da produção habitacional. Em 2010, as unidades HIS corresponderam a 16% do total de imóveis construídos pelo setor privado na cidade (5.748 de um total de 36.300). Em 2020, essa proporção aumentou para 53%, com 49.589 unidades HIS em um universo de 94.503 habitações.

Os incentivos fiscais concentram-se sobretudo nas ZES (Zonas Eixos de Estruturação da Transformação Urbana), áreas situadas próximas a estações de metrô e corredores de ônibus, onde é permitido construir edifícios mais altos.

Parte das vantagens está sob questionamento. A prefeitura própria identificou R$ 249,6 milhões em isenções fiscais suspeitas, concedidas a construtoras. O apoio era para que as empresas desenvolvessem projetos de “moradias sociais”, porém os empreendimentos teriam sido alienados por valores significativamente maiores.

Fonte por: Poder 360