Ex-secretários de Saúde de Sergipe enfrentam cobranças para devolver R$ 45 milhões devido ao desaparecimento de recursos do Samu

Ex-secretários de Saúde de Sergipe foram notificados para devolver, em conjunto, quase 45 milhões de reais devido ao desvio de recursos federais destinados ao Serviço de Atendimento em Unidade Móvel, o Samu, no estado. A cobrança decorre de auditoria que identificou o desaparecimento das verbas, revelado pela CartaCapital em abril do ano anterior.

A investigação aponta para transferências de valores expressivos ocorridas entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, durante os mandatos de Belivaldo Chagas (Podemos) e Fábio Mitidieri (PSD).

Foram transferidos cerca de 20 milhões de reais em 2022, período em que a secretaria estadual de Saúde estava sob a gestão da enfermeira Mércia Feitosa, e outros 14,6 milhões foram recebidos até setembro de 2023, quando o secretário era o médico Walter Pinheiro, que deixou o cargo em agosto de 2024. Atualmente, o chefe da SES é Cláudio Mitidieri, primo do governador.

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A soma dos valores inicialmente informados totaliza aproximadamente 34 milhões de reais, porém o valor exigido é superior em razão de juros e ajustes monetários decorrentes do atraso na devolução.

Fundado há duas décadas, o SAMU é um serviço de atendimento de urgência que opera 24 horas e faz parte do conjunto de Ações e Serviços Públicos de Saúde. No estado, o programa conta com uma central em Aracaju e unidades descentralizadas em trinta municípios. O financiamento é tripartite – a União contribui com 50% dos investimentos, estados e municípios fornecem 25% cada. Após o dinheiro ser depositado, é responsabilidade do governo estadual gerenciá-lo e apresentar informações sobre os gastos realizados.

O pente-fino do DenaSUS, órgão que atua em conjunto na fiscalização do dinheiro repassado a estados e municípios para a manutenção do SUS, identificou que o governo sergipano não conseguiu informar o destino das verbas enviadas ao Samu. A justificativa apresentada foi a utilização de uma conta única para todos os pagamentos da rede estadual, o que inviabilizava a produção de extratos bancários ou relatórios contábeis específicos do programa.

Quando o caso veio à tona, a secretaria estadual de Saúde alegou ter enviado os comprovantes solicitados. “Naquele momento, não foi possível fornecer os extratos de forma individualizada, uma vez que os recursos são depositados em uma conta única, conforme o que determina a Portaria nº 3992/17”, justificou a pasta, à época. Ainda assim, os documentos apresentados não comprovaram o uso dos recursos, e a área técnica do DenaSUS manteve a recomendação de devolução integral do montante.

O pagamento do valor especificado implica em uma decisão do Tribunal de Contas da União, que deve ser direcionado aos gestores que supostamente causaram o dano identificado na auditoria. O TCU entende que o secretário tem o dever de restituir os recursos, pois “nestes casos, não há evidências de que tenham sido aplicados em prol de alguma finalidade pública”.

Com base nessa compreensão, Feitosa foi notificada a restituir 26,9 milhões de reais, e Pinheiro, 17,8 milhões de reais. Os autos com a cobrança foram assinados em maio por Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Ewerton Marques, coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira do Ministério da Saúde. O período para o pagamento foi de 10 dias.

A reportagem constatou que, até o momento, os débitos não foram pagos. Os documentos encaminhados aos ex-secretários indicam que, caso não ocorra a devolução, eles podem ser alvo de uma Tomada de Contas Especial pelo TCU, com possível ação judicial e inscrição dos nomes no CADIN – um cadastro de devedores do governo federal – o que restringiria o acesso a crédito e financiamentos, por exemplo.

Em resposta à notificação, Feitosa solicitou ao Ministério da Saúde, em 16 de julho, um prazo adicional de 30 dias para apresentar os “documentos e esclarecimentos requisitados”, alegando não estar mais no controle da pasta e depender de informações da gestão atual. O pedido foi aceito.

Pinheiro declarou que o processo “segue em fase de diligências” desde abril, com apenas um dos 22 itens da auditoria ainda “em análise e dentro do prazo”. Feitosa avaliou a notificação como “antecipada”.

Fonte por: Carta Capital