Um tribunal na Tailândia negou nesta sexta-feira (22) um processo por atentado contra a majestade contra o influente ex-primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, superando o primeiro obstáculo de uma série de decisões judiciais de alto risco envolvendo a dinastia política Shinawatra.
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O julgamento determinou que a acusação, apresentada por militares monarquistas, relacionada a uma entrevista de Thaksin à imprensa internacional em 2015, não possuía evidências robustas para comprovar que ele tenha cometido a ofensa à monarquia, um ato passível de pena de até 15 anos de reclusão no país.
O tribunal criminal de Bangkok declarou que as provas apresentadas pelo acusado não comprovaram que a entrevista ofendeu o réu, sendo, portanto, inocente.
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Com uma gravata amarela, a cor do palácio, Thaksin anunciou a decisão aos repórteres ao sair do tribunal, onde cerca de 150 apoiadores vestindo camisas vermelhas aguardavam em frente.
O empresário de 76 anos permanece uma figura relevante na política tailandesa, mesmo estando aposentado e tendo permanecido em exílio voluntário por 15 anos antes de retornar em 2023.
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O bilionário jurou lealdade ao rei, que é consagrado pela constituição tailandesa como alguém em posição de “adoração reverenciada”, sendo o palácio considerado sagrado pelos monarcas.
O processo envolvendo Thaksin recebeu maior destaque entre mais de 280 casos nos últimos anos sob a lei de lesa-majestade, conforme afirmado por ativistas que a consideram utilizada de maneira abusiva por conservadores para suprimir oposição e excluir adversários políticos. Monarquistas argumentam que a lei é essencial para salvaguardar a coroa.
Qual é a lesa-majestade?
O crime de ofender a família real é uma lei aplicada por algumas monarquias em todo o mundo. No entanto, poucas são tão rigorosas quanto a Tailândia.
Quem proferir críticas, insultos, difamações ou ameaças contra o rei, a rainha ou seu herdeiro aparente, poderá ser condenado a penas de prisão que variam de três a 15 anos por cada acusação, podendo algumas sentenças atingir os 50 anos.
Discutir a família real representa um risco, visto que qualquer indivíduo pode apresentar denúncias, incluindo autoridades e cidadãos, e a polícia está legalmente obrigada a investigar tais casos.
A defesa da lei é considerada essencial para salvaguardar a monarquia contra possíveis ameaças ou prejuízos, assegurar a manutenção do Reino no cerne da sociedade tailandesa e garantir a ordem pública.
“É uma lei que protege o chefe de Estado”, declarou Tul Sitthisomwong, médico e ativista pró-monarquia, analogicamente à legislação de outros países que asseguram a proteção do Estado.
Organizações de direitos humanos e defensores da liberdade de expressão já afirmam que a lei tem sido utilizada como instrumento político para sufocar o debate e silenciar os críticos do governo tailandês, além de proteger a monarquia do escrutínio e de reformas. Recentemente, os processos por lese-majestade aumentaram em períodos de instabilidade contra o governo.
Mesmo os turistas na Tailândia, um dos destinos turísticos mais procurados globalmente, devem ter cautela com suas palavras e escritos.
A possibilidade de ser processado ou acusado de lesa-majestade é sempre presente se você estiver na Tailândia, afirmou Akarachai Chaimaneekarakate, líder de advocacy da TLHR.
Com informações da CNN Internacional
Fonte por: CNN Brasil
