Ex-presidente do Rioprevidência é preso na Operação Barco de Papel

Na terça-feira (3), Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, foi detido temporariamente durante a segunda fase da Operação Barco de Papel. Essa operação faz parte das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. As apurações, que começaram em novembro de 2025, buscam esclarecer nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de cerca de R$ 970 milhões da Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Master, que atualmente está em liquidação extrajudicial.

De acordo com Murilo Viana, especialista em finanças públicas, o estado do Rio de Janeiro tem a obrigação de realizar a “compensação” do valor investido pela autarquia, cobrindo o déficit que pode surgir após a liquidação do Master. Essa situação poderá se transformar em um problema fiscal significativo.

Recuperação parcial dos investimentos

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), destacou que a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência será apenas parcial, dependendo do processo de liquidação do Master. Ele enfatizou a importância do equilíbrio atuarial do fundo de previdência, que deve garantir condições para honrar pensões e aposentadorias.

Segundo Pestana, os contribuintes do Rio de Janeiro provavelmente arcarão com uma parte considerável desse prejuízo. Em uma nota divulgada em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia alertado sobre possíveis perdas em investimentos realizados em títulos do Master.

Ao todo, 18 entidades realizaram aportes em letras financeiras emitidas pelo Master através do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

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Decisão judicial sobre os recursos

Na quinta-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One. A decisão determina que esses valores sejam mantidos em uma conta exclusiva de um banco de primeira linha, garantindo a proteção dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

A nota divulgada menciona que a medida visa evitar o “perecimento” do crédito previdenciário. A magistrada reconheceu que o patrimônio do Rioprevidência possui natureza pública e previdenciária, o que impede sua submissão ao concurso geral de credores, assegurando prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.

Impacto na previdência dos servidores públicos

Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro são geridos por um Regime Próprio de Previdência, administrado pelo Rioprevidência. Essa autarquia é responsável pela gestão dos ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos de proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.

Segundo Viana, em casos de gestão fraudulenta, pode haver tentativas de recuperar parte dos recursos aplicados pela autarquia, mas isso será inferior ao total da perda. Assim, o governo do Rio de Janeiro deverá cobrir o valor. Ele também mencionou que o estado pode endurecer as regras do regime de previdência, o que afetaria os servidores.

Viana ressaltou que o estado do Rio de Janeiro não é “fiscalmente sólido”, e várias medidas devem ser consideradas. O governo pode aumentar a contribuição, o que reduziria a perspectiva de rendimento dos servidores, ou elevar a tributação geral, resultando em uma “contaminação geral” nas finanças públicas.

O estado pode acabar aportando mais recursos para cobrir o rombo previdenciário ou restringir benefícios fiscais, aumentar alíquotas gerais ou implementar outras medidas para gerar compensação.