Ex-presidente Bolsonaro é multado em R$ 1 milhão por declarações racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve que pagar 1 milhão de reais por ofensas racistas cometidas em 2021, durante seu mandato no Palácio do Planalto. Na época, ele fez uma comparação entre o penteado black power de um seguidor e um estabelecimento de criação de ratos.

O caso foi julgado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Bolsonaro, que está em regime de prisão domiciliar em Brasília e não compareceu à audiência, foi condenado por unanimidade. A União deverá pagar uma multa de 1 milhão de reais.

As manifestações discriminatórias do ex-presidente da República violam dispositivos constitucionais e legais, fomentando a manutenção do racismo institucional, considerou o desembargador Rogério Favreto, relator do caso, em decisão compartilhada pelos demais membros da Turma.

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Também intensificam a percepção de inadequação e marginalização da população negra, com impacto prejudicial, exacerbado pela posição de poder exercida pelo réu, na época.

É possível interpor recurso contra a decisão. A CartaCapital contatou a defesa de Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União para confirmar se há intenção de recorrer, porém não recebeu resposta até a publicação deste texto. O assunto permanece em aberto.

A União poderá, em caso de condenação definitiva, requerer judicialmente que Bolsonaro restitua o valor aos cofres públicos.

Os ataques do ex-capitão ocorreram na área conhecida como “cercadinho” do Palácio da Alvorada em 4 e 6 de maio de 2021 e foram repetidos em 8 de julho do mesmo ano, quando o apoiador foi convidado pelo então presidente para participar de uma live nas redes sociais. “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, afirmou Bolsonaro, acompanhado de risadas, após mencionar um “criatório de baratas”.

O ex-presidente foi alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, que solicitava indenizações de 5 milhões de reais para Bolsonaro e 10 milhões para a União.

O Movimento Negro Unificado, que participa do processo como amicus curiae (para fornecer informações técnicas ou esclarecimentos), avalia que declarações como as de Bolsonaro incitam as pessoas a associarem corpos negros à falta de higiene.

Os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassam os limites da ofensa individual e específica em suas manifestações, pois o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indivíduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância contra pessoas negras, como se o uso do black power, símbolo de resistência do movimento negro, fosse algo que diminuísse aqueles que o adotam.

Fonte por: Carta Capital