O Ministério da Fazenda exonerou o auditor-fiscal da Receita Federal Marco Aurélio da Silva Canal em razão do uso do cargo para obter vantagens indevidas. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17.jun.2025) no DOU (Diário Oficial da União), assinada pelo ministro Fernando Haddad, e proíbe Canal de retornar ao serviço público federal por oito anos.

A dispensa ocorrerá após a finalização de um processo administrativo que investigou a conduta do servidor público. O auditor fora preso em operação da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob suspeita de liderar esquema de cobrança de propina de alvos investigados pela força-tarefa.

Marco Aurélio Canal entrou para a Receita Federal em 1995, conforme informações do Portal da Transparência. Ele exercia a função de supervisor de Programação da Receita na Lava Jato no Rio quando foi preso. De acordo com o Ministério Público, embora não atuasse diretamente na força-tarefa, ele possuía acesso ao grupo responsável pelas investigações e aos processos em andamento.

Analise o caso.

A operação que levou à prisão de Canal resultou em 14 mandados de prisão, sendo 11 cumpridos. As investigações indicaram que ele teria empregado informações de investigados na Operação Lava Jato para obter dinheiro, em troca oferecendo a redução ou o cancelamento de multas fiscais.

A base da operação foi a delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, federação que representa as empresas de transporte do estado do Rio de Janeiro. Segundo o depoimento, o Canal recebeu R$ 4 milhões para evitar uma autuação fiscal contra a entidade.

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As investigações demonstraram que Canal, na função de chefe da equipe responsável pelo caso Fetranspor, determinou o fim do processo fiscal referente à empresa em junho de 2017. No momento da detenção, o auditor recebia remuneração líquida de R$ 21,8 mil.

O Ministério Público classificou Canal como possuidor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes sobre as investigações da Operação Lava Jato. Na solicitação de prisão, a Procuradoria enfatizou que o auditor “detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando um papel relevante no âmbito da organização criminosa”.

A resposta é prisão.

Em resposta à prisão, o advogado de Canal, Fernando Martins, emitiu uma nota afirmando que se tratava de “mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato”, ressaltando que era exclusivamente política, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de “ouvi dizer” de delatores.

O canal esteve envolvido em uma investigação conduzida pela Receita Federal que examinou movimentações financeiras suspeitas de 133 contribuintes. A apuração foi discutida no julgamento do STF. Entre os nomes investigados estavam o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, que tiveram informações sigilosas divulgadas.

A investigação encontrava-se sob proteção de sigilo. Informações sobre Gilmar Mendes foram divulgadas após serem incorporadas a outro documento cujo sigilo foi levantado.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da investigação conduzida pela Receita Federal, sob suspeita de infringimento do sigilo de ministros da Corte. Ordenou o afastamento de dois fiscais envolvidos no caso e exigiu que seis deles, incluindo Canal, comparecessem para depor.

O ministro Alexandre de Moraes, na decisão, considerou que a escolha dos agentes públicos fiscalizados, incluindo o ministro Gilmar Mendes, ocorreu “sem critérios objetivos” e com “total ausência de razoáveis indícios de ilicitude”, fundamentando-se em fatores considerados “genéricos”.

Fonte por: Poder 360