Ex-ministros da Justiça manifestaram seu repúdio à tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de interferir no Judiciário brasileiro em favor de Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
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A ação penal da trama golpista de 2022 serviu como pretexto para o magnata anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros.
Os ex-ministros afirmam que o governo dos Estados Unidos da América e seu presidente se manifestaram autoritariamente sobre o trabalho jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a considerar que ações penais relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito constituiriam uma “caça às bruxas”.
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Os signatários também condenam a decisão do governo norte-americano de revogar os vistos de oito ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, o relator da investigação sobre o golpe.
Adicionalmente à intervenção no curso do processo judicial, que garante a ampla defesa e o contraditório, o governo dos Estados Unidos promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, com cassação extensa aos seus familiares.
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Ex-ministros expressaram solidariedade aos juízes e argumentaram que a arrogância de Trump representa uma ameaça à paz, à convivência entre os países e ao multilateralismo.
Leia a carta na íntegra:
Os Estados Unidos da América e seu presidente decidiram, de forma absoluta, examinar o trabalho do nosso Supremo Tribunal Federal, o STF, chegando a considerar que a Ação Penal, referente a crimes contra o Estado Democrático de Direito, seria uma “caça às bruxas”.
Seria ridículo este comportamento de Trump e dos Estados Unidos da América de interferir no julgamento, submetido ao devido processo legal, sendo réus agentes políticos e um ex-presidente, que agiram contra a democracia, se não se revelasse uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano.
Adicionalmente à intervenção no processo judicial, que garante a ampla defesa e o contraditório, o governo dos Estados Unidos promoveu perseguição a oito ministros do STF, cassando seus vistos, com cassação extensa aos seus familiares.
Nos últimos anos, os Estados Unidos da América reduziram a autoconfiança de se apresentarem como superiores a todos os demais países. Essa arrogância retorna, de forma evidente, no atual governo do presidente Trump e põe em risco a paz, a coexistência entre nações, o multilateralismo e a eficácia da assistência às populações mais vulneráveis em todo o mundo.
Declaramos, portanto, na condição de ex-ministros da Justiça, nosso repúdio a esta intervenção abusiva e nossa solidariedade ao STF e seus ministros, vítimas de indevida coação que visa restringir sua liberdade de decisão e retaliação à coragem e independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas.
Em apoio à soberania do Brasil, manifestamos nossa sincera solidariedade ao STF e seus integrantes.
São Paulo, 21 de julho de 2025.
Assinam: Eugênio Aragão José Carlos Dias José Eduardo Cardozo Miguel Reale Júnior Milton Seligmann Nelson Jobim Raul Jungmann Tarso Genro Torquato Jardim
Fonte por: Carta Capital
