Ex-diretores do Banco Central, ouvidos pela CNN, defenderam enfaticamente a instituição onde serviram e criticaram a ofensiva do Congresso Nacional contra a autoridade monetária.
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Na quarta-feira (3), lideranças de seis partidos da Câmara dos Deputados assinaram um requerimento de urgência para um projeto de lei que possibilita ao Legislativo solicitar a destituição de membros da diretoria de uma autarquia caso adotem medidas que se mostrem “incompatíveis com os interesses nacionais”.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do conselho de administração da Jive Mauá, afirmou: “Os parlamentares estão interessados por alguma razão, e não é com certeza”.
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Figueiredo destacou que o projeto é contraditório em relação a outro processo em desenvolvimento nos últimos anos: a autonomia do Banco Central.
A partir de 2021, a autarquia possui autonomia operacional assegurada por lei, com independência para conduzir a política monetária. Adicionalmente, os cargos de diretoria e presidência passaram a ter mandatos de duração de quatro anos, sendo que o presidente do BC é indicado no segundo ano subsequente às eleições gerais, fazendo com que um chefe de Estado conviva metade do seu mandato com o indicado anterior.
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O ex-BC afirmou que a política monetária brasileira se tornou comparável à de um país organizado e, com esse projeto, voltará para trás.
Atualmente, está sendo discutida no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a autonomia do Banco Central, além de assegurar sua independência financeira e administrativa – um fator que representa um obstáculo para a autarquia no presente momento, devido à vinculação do seu orçamento ao do governo federal.
A avaliação é de que a definição apresentada no texto do Congresso é abrangente e, por conseguinte, preocupante. Demissões por solicitação, por doença incapacitante, condenação criminal ou desempenho inadequado no exercício da função já são processos contemplados na legislação vigente.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor para Assuntos Internacionais do BC, questiona que é vago quem define os interesses nacionais e quais são os interesses em particular, conforme a definição proposta pelo projeto dos parlamentares.
“Isso é ‘007’: licença para matar”, ironizou, em referência ao longa metragem de 1989.
Parece que existem motivações não exatamente republicanas e de curto prazo. São tantas dimensões em que [este projeto] está errado, é dos piores que poderíamos ter. É uma discussão que não precisava estar tendo, afirmou Schwartsman.
O economista ressaltou que, a seu ver, o projeto não se configura como uma pressão direta sobre a política monetária, porém o risco reside em como ele pode impactar o trabalho de gestão do sistema financeiro pelo Banco Central.
Essa seria uma premissa “muito perigosa”, uma vez que a linha regulatória deveria ser “totalmente técnica”, destacou Tony Volpon, ex-diretor para Assuntos Internacionais do BC, professor-adjunto na Georgetown University e colunista do CNN Money.
A autonomia representou um avanço significativo institucional, e o projeto do Congresso poderá torná-lo pior, alterando a atuação da instituição. As pessoas designadas para o cargo pensarão com mais cautela devido ao risco financeiro e profissional envolvido, considerou.
As três formas que o Banco Central pode usar para controlar o dólar
Fonte por: CNN Brasil
