Ex-auditor da Sefaz-SP é denunciado por corrupção passiva em esquema com concessionária de luxo
Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor da Sefaz-SP, é acusado de corrupção passiva em um esquema com a concessionária Autostar. Quais os detalhes dessa nova
Denúncia de Corrupção Passiva Envolve Ex-Auditor da Sefaz-SP
Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), foi denunciado por um esquema de corrupção passiva relacionado à concessionária de veículos de luxo Autostar. Outras duas pessoas que supostamente fazem parte do grupo liderado por Artur também foram incluídas na denúncia, que foi apresentada esta semana pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) do Ministério Público de São Paulo.
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Atualmente, Artur está preso preventivamente devido a outro processo que envolve acusações de crimes que causaram um prejuízo bilionário ao Estado. A nova acusação surge das investigações sobre a aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Sefaz, e o MP menciona um modelo criminoso semelhante, mas com características específicas em benefício da Autostar e de outras empresas do grupo Automob.
Detalhes do Esquema de Corrupção
O esquema de corrupção passiva envolvia a manipulação dolosa de arquivos e uma tramitação privilegiada de pedidos administrativos, que eram conduzidos pelo ex-auditor. O MP afirma que, no caso da Autostar, Artur estabeleceu uma relação fraudulenta de “assessoria tributária” em duas gestões distintas da mesma rede de empresas.
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Inicialmente, com o antigo diretor-presidente da Autostar e, posteriormente, após a venda das empresas ao grupo Automob.
Duas pessoas mencionadas como participantes do esquema, além do ex-presidente da Autostar, já firmaram ANPPs (Acordos de Não-Persecução Penal) com a acusação, colaborando com informações ao Ministério Público e, por isso, não foram denunciadas.
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Condições da Propina
A acusação detalha que a propina foi acordada da seguinte maneira: o ex-presidente da Autostar concordou em pagar entre 5% e 7% do montante líquido, mas somente quando esses valores estivessem disponíveis. Após a aquisição da empresa pela Automob, um advogado organizou para que o grupo recebesse 10% dos créditos apurados e liberados pela Sefaz, sendo 6% destinados a Artur.
Os pagamentos, no entanto, não foram realizados devido à deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025.
Por conta disso, a nova denúncia não inclui o crime de lavagem de dinheiro, mas apenas corrupção passiva, uma vez que a consumação do crime depende apenas da solicitação ou aceitação de promessa de vantagem, conforme o artigo 317 do Código Penal.
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A denúncia revela que Artur deferiu pessoalmente seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST em favor da Autostar, totalizando R$ 100.649.999,99.
Continuidade da Fraude
Como auditor fiscal da Sefaz-SP, Artur coordenou a preparação e transmissão dos arquivos ao sistema da Secretaria, que foram entregues pessoalmente por Maria Hermínia de Jesus, outra denunciada, no dia 26 de junho de 2025. Os arquivos referem-se ao período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, para as mesmas filiais que já haviam sido beneficiadas pelo esquema, evidenciando a continuidade da fraude, mesmo após a mudança de operação das concessionárias.
De acordo com a denúncia, Artur, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia cometeram corrupção passiva ao solicitar e aceitar promessas de vantagem indevida entre dezembro de 2020 e julho de 2024. O trio receberia entre 5% e 7% dos ganhos do ex-presidente da Autostar para auxiliar as concessionárias a obter ressarcimentos de forma rápida e superfaturada.
Prisão e Novas Investigações
Na última quarta-feira (10), Artur foi preso novamente, após ter sido solto no dia 2 de junho, por continuar a cometer crimes mesmo sob medidas cautelares. Ele foi encontrado em sua residência em Ribeirão Pires (SP) e já é réu em sete ações penais movidas pelo Ministério Público de São Paulo.
Até a próxima semana, ele deve ser denunciado em mais três investigações, totalizando mais de 130 acusações de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a empresas como Fast Shop, Ultrafarma e a Rede 28.
O ex-auditor, que foi exonerado em agosto de 2025, foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Durante a operação, foram encontrados documentos que evidenciam a continuidade das práticas criminosas, mesmo sob medidas cautelares.
As investigações apontam que o esquema liderado por Artur causou um impacto financeiro significativo, totalizando R$ 8,53 bilhões desde o início das apurações em 2025.